
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu nesta terça-feira (17/3) o valor que a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel deverá pagar de indenização a um publicitário por uso indevido de personagens “Turma da Xuxinha”.
Por maioria, prevaleceu a posição da ministra Daniela Teixeira, que trouxe um voto médio no caso. O relator, Moura Ribeiro, passou a aderir a essa corrente.
O caso trata de pedido de indenização do publicitário Leonardo Soltz argumentando que a empresa de Xuxa plagiou os personagens da “Turma do Cabralzinho”, que ele havia criado para celebrar os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, para usar na revista em quadrinhos da “Turma da Xuxinha”.
A Justiça já condenou a empresa XPPA a pagar a indenização, e não cabem mais recursos contra essa decisão. O caso remonta ao ano de 2000 e a demanda inicial foi ajuizada em 2004. A controvérsia continuou na fase de liquidação do caso.
Em 1ª instância, o valor a ser indenizado foi fixado em R$ 65 milhões. A quantia envolve prejuízos materiais e lucros cessantes. Em 2ª instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o valor foi reduzido para R$ 40 milhões.
Inicialmente, o relator havia votado para atender em parte o recurso da Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) para reduzir o valor devido. Ele entendeu que os juros e correções monetárias devem ser aplicados só a partir do momento em que foi fixado o valor da indenização. Segundo a defesa do publicitário, a quantia cairia de R$ 40 milhões para cerca de R$ 3 milhões.
Nesta terça (17/11), Daniela Teixeira votou para determinar que a apuração da indenização considere o valor de um total de 3 mil exemplares de revistas, além dos exemplares que foram apreendidos. O critério segue dispositivo da lei sobre direitos autorais (9610/98).
O valor exato deverá ser definido pelo juízo da liquidação. A posição atende em parte ao recurso da XPPA e nega a demanda do publicitário. O JOTA procurou a defesa de Soltz, e aguarda uma posição.
Defesas
A discussão mno STJ começou em março. Na ocasião, a defesa da XPPA contesta os parâmetros adotados pela Justiça para fixar a indenização. A advogada Anna Maria Trindade Reis, que representa a empresa, afirmou que o perito judicial inflou o montante.
“Ele [perito] coloca violação de marcas, de royalties, venda que não teve, elastece o período da campanha, se usa de outros parâmetros”, afirmou. Conforme a advogada, a XPPA só lucrou com uma parte (5%) do faturamento líquido da venda de produtos de higiene fabricados pela empresa Baruel com a marca da Turma da Xuxinha.
“Em hora nenhuma foi dito que Xuxa recebia valores sobre revistas e pelúcias. Ela só recebia 5% de produtos vendidos pela Baruel”, disse. “Peço que seja extirpado a rubrica de revistas e pelúcias”.
O advogado Ricardo Loretti, responsável pela defesa de Soltz, disse que o valor da indenização fixado pelo TJRJ não é “estratosférico” e que a quantia chega a um “número alto” por se tratar de um caso que inicia seus estudos no ano 2000, e “é um processo de 2004. A fase de conhecimento já transitou em julgado em 2012. Um processo em que a coisa julgada está clara e definida”, declarou.
Conforme o advogado, a indenização deve ser concedida pelas duas rubricas: o dano emergente, causado pela “usurpação e a completa inviabilidade da marca”, e o lucro cessante, que se divide em dois: “o lucro cessante dos produtos higiênicos comercializados e das revistinhas”.
O advogado Marco Tulio Castro, outro representante da defesa de Soltz, considera a posição do relator um “precedente perigoso” ao desconsiderar 20 anos de correção monetária. “A mensagem que se passa é que, se alguém viola direitos autorais ou direitos de marca, pode ser vantajoso tentar atrasar o processo ao máximo, porque os juros e a correção da indenização passam a incidir apenas muito tempo depois”, afirmou.
https://www.jota.info/justica/stj-define-criterio-para-empresa-de-xuxa-indenizar-publicitario-por-plagio-e-reduz-valor
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