
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tem sido procurado por representantes de empresas de tecnologia da informação e comunicação que tentam destravar a regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). O pessebista deve se reunir nesta quinta-feira, 19, com entidades do setor, que buscam nele um interlocutor no governo para acelerar a publicação do decreto.
O impasse está dentro do próprio Executivo e envolve a inclusão do gás natural entre as fontes de energia de baixa emissão aceitas pelo regime. O setor de gás e o Ministério de Minas e Energia defendem a medida, mas a Fazenda resiste a enquadrar o combustível nessa categoria. Representantes do setor de data centers afirmaram reservadamente ao PlatôBR que as empresas não se opõem à inclusão do gás.
Na avaliação desses empresários, a discussão virou uma espécie de “rabo balançando o cachorro”: a divergência em torno de uma única fonte de energia mantém parado todo o programa. As empresas esperam que o impasse seja superado após o encontro com Alckmin. Nas conversas preliminares, representantes do setor teriam ouvido do governo que o decreto que regulamenta o regime pode sair até o fim do mês.
Sancionado em 15 de setembro, o Redata prevê a suspensão de PIS/Cofins, de IPI e, em alguns casos, do Imposto de Importação na compra de equipamentos para data centers. Em contrapartida, as empresas terão de usar energia renovável ou de baixa emissão, cumprir requisitos de eficiência no uso da água, destinar 2% do valor dos bens a pesquisa e inovação e oferecer ao menos 10% da capacidade instalada ao mercado brasileiro. Mesmo com a lei sancionada, nenhuma empresa pode se habilitar ao regime antes da publicação do decreto. O setor estima que cerca de R$ 90 bilhões em projetos de data centers aguardam a regulamentação para avançar.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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