Governo Lula tem projeto para conter supersalários engatilhado para ir ao Congresso

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem praticamente pronta uma proposta contra o pagamento de supersalários no funcionalismo público e pretende definir em breve se enviará ainda neste ano o projeto ao Congresso, apurou o JOTA. O projeto de ajuste fiscal apresentado na última quarta-feira (11/11) ao Legislativo prevê que os parlamentares votem em até quatro meses um texto sobre o assunto.

Os integrantes do governo vão discutir os termos finais antes de apresentar o texto ao presidente Lula. A intenção principal é estabelecer regras mais rígidas para o pagamento de verbas indenizatórias – aquelas que permitem valores acima do teto do funcionalismo, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor é hoje de R$ 46.366,19 mensais.

O projeto prevê uma lista taxativa dos benefícios que podem ser classificados como indenizatórios, fechando a brecha para novos penduricalhos. Além disso, estabelece limites para esses pagamentos.

Conforme apurou o JOTA, a restrição da possibilidade de pagamentos acima do teto teria efeitos a serem observados principalmente em outros Poderes. Isso porque Legislativo e Judiciário ultrapassam mais o teto do que o cenário observado no Executivo.

O projeto estabelece quais verbas podem ser pagas além do teto, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, diferenciando esses itens de outros que têm relação direta com o salário – como o décimo terceiro e o adicional de férias.

O governo ainda não definiu, porém, os valores dos limites. A minuta está em fase de calibragem interna, e os parâmetros globais e individuais dos benefícios continuam em discussão.

O texto ainda será levado a Lula, que decidirá se pretende encaminhá-lo ainda neste ano e se o governo enviará uma proposta própria ou tentará primeiro construir um entendimento com representantes dos demais Poderes.

A avaliação do governo é que a proposta poderá contribuir para moralizar os pagamentos e reduzir distorções entre as carreiras públicas. As estimativas de impacto fiscal ainda não foram concluídas, mas as perspectivas iniciais apontam para uma economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. Apesar disso, o ministro Bruno Moretti (Planejamento) apontou para uma economia bem mais baixa nesta semana: apenas R$ 3 bilhões.

Pressão adicional

Uma das preocupações é evitar que mudanças nas regras acabem provocando uma elevação generalizada das remunerações no Executivo federal. A estimativa é que cerca de 1% dos servidores federais, considerados também aposentados e pensionistas, receba atualmente valores sujeitos ao chamado abate-teto – e que poderiam, dependendo dos parâmetros, ganhar mais.

Uma eventual flexibilização que permita a esse grupo receber mais poderia provocar pressão por reajustes nas demais carreiras, ampliando diferenças salariais e gerando novas disputas internas.

Resumo da proposta

1. Lista taxativa de indenizações: define expressamente quais benefícios podem ser pagos acima do teto constitucional, evitando a criação de novas verbas por decisões administrativas.
2. Limites para auxílios: estabelece tetos específicos para benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, que hoje podem ser usados para elevar a remuneração.
3. Limite global: cria um valor máximo para o conjunto de pagamentos indenizatórios que podem ultrapassar o teto. O montante ainda está em discussão.
4. Diferenciação entre benefícios: décimo terceiro e adicional de férias, por exemplo, seriam preservados, por terem relação direta com a remuneração. Outros benefícios ficariam sujeitos a limites específicos.
5. Abrangência nacional: além de estabelecer regras gerais aplicáveis aos três Poderes, o projeto pode se estender também às administrações estaduais e municipais.