Brasil — Lula enfrenta pressão do PT por medidas mais duras na segurança pública

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma crescente pressão de integrantes de seu próprio partido para ampliar o rigor das políticas de segurança pública a partir de 2027. Governadores, parlamentares e dirigentes petistas defendem mudanças na legislação penal, maior capacidade de enfrentamento às organizações criminosas e respostas mais efetivas à violência urbana. O movimento ganhou força após as eleições de 2026 e expõe divergências internas sobre os limites do endurecimento das medidas de combate ao crime.

As informações são de reportagem do jornalista Eduardo Militão, publicada pelo UOL neste domingo (15). Segundo a apuração, a mobilização reúne diferentes setores do PT, incluindo lideranças que defendem a redução da maioridade penal para determinados crimes, o aumento das punições e a ampliação da estrutura de segurança. A discussão ocorre enquanto o governo federal prepara a criação de um Ministério da Segurança Pública e avalia novas iniciativas para o próximo ano.

O debate ganhou intensidade depois do primeiro turno das eleições presidenciais, diante do desempenho eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL). A avaliação de parte dos petistas é de que o partido precisa apresentar respostas mais diretas às preocupações da população com a criminalidade, tema que ocupa posição central no discurso da oposição.

Entre os defensores dessa orientação está o deputado eleito Pedro Rousseff (PT-MG), que passou a cobrar medidas contra a violência urbana logo após a votação. O parlamentar defendeu o agravamento das penas e providências específicas contra delitos como o roubo de celulares, além de punições a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos em relações controversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Rousseff reconheceu a existência de resistência dentro do partido, mas afirmou que a discussão sobre punições mais severas continuará.

“Na rigidez das penas, vai ter um debate muito grande no PT. Mas minha posição é muito clara, assim como a do [senador] Camilo [Santana], do [governador do Piauí, Rafael] Fonteles, e do próprio presidente [Lula] é de enrijecer a legislação”, declarou.

Redução da maioridade penal divide o PT

Uma das principais divergências envolve a proposta de responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

Em 15 de outubro, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou, com o apoio de outros sete parlamentares, uma emenda destinada a reduzir a maioridade penal nessas circunstâncias. A iniciativa recebeu o respaldo de Lula, mas encontrou resistência entre integrantes da bancada petista na Câmara dos Deputados.

A posição favorável à mudança contrasta com a orientação oficial do partido. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, reafirmou na sexta-feira (13) que a legenda é contrária à redução da maioridade penal, embora defenda medidas de enfrentamento mais efetivas ao crime organizado.

Camilo Santana, por sua vez, mantém a defesa da proposta, segundo a apuração do UOL. O avanço da discussão dependerá também da tramitação de uma iniciativa na Câmara relatada pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE).

O parlamentar afirmou que a redução para pelo menos 16 anos deverá integrar o texto, mas ainda existe uma definição pendente sobre sua abrangência: se a mudança será aplicada a qualquer infração ou ficará restrita a crimes violentos e hediondos.

A discussão evidencia diferenças entre alas do PT que defendem uma abordagem mais repressiva e setores preocupados com os efeitos de uma ampliação da punição penal sobre adolescentes.

Governadores e parlamentares cobram mudanças

Além de Pedro Rousseff e Camilo Santana, o grupo favorável ao endurecimento reúne o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT), e o deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Ex-integrante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Machado avalia que as mudanças na segurança já estavam em desenvolvimento, mas ganharam urgência depois das eleições.

“Tem uma coisa que estava vindo [de forma] estrutural e outra coisa que agilizou foi o processo eleitoral; não tem como negar”, afirmou Machado ao UOL.

O parlamentar também destacou a percepção de Lula sobre a preocupação dos eleitores com crimes graves praticados por adolescentes.

“O Lula já estava fazendo uma mudança na estrutura da campanha falando mais diretamente com a população; ele entendeu o sentimento das pessoas. Um jovem de 16 anos comete um crime hediondo… o Lula fala: ‘isso não dá’.”

Machado defende ainda o fortalecimento das forças policiais e a ampliação da infraestrutura penitenciária como medidas necessárias ao enfrentamento da criminalidade.

“Precisa ter um policial mais bem preparado e armado. Tem que ampliar os presídios porque hoje estão superlotados. É uma sequência de ações que o governo já vem fazendo”, afirmou.

A discussão vai além de propostas de alteração das penas e envolve a capacidade operacional dos estados, a administração das unidades prisionais e o combate às facções criminosas.

Ceará é apontado como exemplo de política mais rigorosa

A experiência do Ceará aparece entre as referências utilizadas por defensores de uma abordagem mais rígida dentro do PT.

Em 2018, quando governava o estado, Camilo Santana entregou o comando do sistema penitenciário a Luís Mauro Albuquerque, policial civil do Distrito Federal conhecido pela defesa de medidas rigorosas na administração prisional.

Albuquerque permaneceu na função durante o governo de Elmano de Freitas (PT), sucessor de Camilo, e afirma ter como prioridades o combate às rebeliões, a retirada de celulares das unidades prisionais e a restrição de privilégios no sistema.

Segundo dados apresentados na reportagem, o Ceará registrou uma taxa de 34,7 homicídios por 100 mil habitantes, patamar próximo do dobro da média brasileira. Apesar da incidência elevada de violência letal, o indicador estadual apresentou redução de 35% desde 2018.

O estado também reúne três dos dez municípios considerados mais violentos do país, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Albuquerque sustenta que houve uma queda de 46% na taxa de homicídios durante os primeiros dez meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em âmbito nacional, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, o equivalente a uma taxa de 19,1 por 100 mil habitantes, a menor desde 2012. O total representou uma redução de 15% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 47.963 mortes.

Oposição apoia parte das propostas, mas questiona mudança

A disposição de setores petistas de apoiar medidas mais duras recebeu manifestações favoráveis de parlamentares da oposição.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada conhecida como bancada da bala, afirmou que seus integrantes poderão votar ao lado do governo em propostas de endurecimento penal.

“Ótimo”, declarou Fraga ao comentar o movimento. “A oposição vota junto.”

O parlamentar considera que a redução da maioridade penal passou a ser uma tendência difícil de reverter e avalia que integrantes do PT estão se aproximando de uma posição historicamente defendida por setores da direita.

O senador Marcos Pontes (PL-SP), por outro lado, questionou se a mudança de orientação é resultado de uma revisão efetiva das posições políticas ou de uma tentativa de responder às demandas eleitorais.

“Faz parte do desenvolvimento humano aprender e mudar; o que não pode é você ficar com a impressão de que eu vou mudar de opinião de acordo com o que o público quer ouvir”, afirmou.

Pontes também ressaltou que a redução da criminalidade exige políticas de longo prazo, incluindo iniciativas educacionais e ações voltadas às condições socioeconômicas que contribuem para a violência entre jovens.

Direção do PT defende combate ao poder econômico das facções

Apesar das divergências sobre a maioridade penal, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, sustenta que o enfrentamento às organizações criminosas precisa combinar ações de repressão com medidas destinadas a enfraquecer suas estruturas financeiras.

Após uma reunião do diretório nacional do partido, na sexta-feira (13), Edinho destacou a necessidade de ampliar a atuação estatal em áreas dominadas pelo crime organizado.

“Que a gente possa não só asfixiar o crime organizado, combatendo o tráfico de drogas, mas também fazer parcerias para a gente devolver os territórios para as comunidades, para as famílias”, declarou.

Em entrevista ao UOL, o dirigente afirmou que o partido “defende uma política que proteja a população, combata a lavagem de dinheiro e atinja o poder econômico das organizações criminosas”.

Para Edinho, os resultados das políticas públicas devem orientar a avaliação das medidas adotadas.

“Segurança é um direito do povo, e nossa responsabilidade é garantir resultados”, afirmou.

O dirigente também defendeu a implementação da PEC da Segurança Pública, que estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios para o enfrentamento da criminalidade.

Entre os objetivos estão a integração das ações de segurança, o combate às facções e milícias e o fortalecimento de iniciativas de proteção às mulheres.

Governo prepara novo Ministério da Segurança Pública

A reorganização administrativa do setor constitui outra frente da agenda do governo Lula para 2027.

Segundo o UOL, está prevista para esta semana uma reunião entre o presidente e o ministro da Justiça, Wellington Silva, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública.

A nova estrutura deverá concentrar atribuições relacionadas à coordenação federal das políticas de combate à criminalidade e ampliar a articulação com os governos estaduais.

Entre as iniciativas que poderão receber reforço estão o programa Brasil contra o Crime Organizado, o aplicativo Celular Seguro e o programa Mulher Segura.

A expectativa é de que a criação da pasta permita estabelecer metas mais específicas para as políticas federais. Edinho Silva afirmou que a definição desses objetivos dependerá da instalação do ministério.

O governo também deverá avançar na regulamentação das mudanças previstas pela PEC da Segurança Pública e na aplicação da legislação voltada ao combate às facções criminosas.

Especialista alerta para riscos de políticas exclusivamente punitivas

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, considera que o envolvimento direto de Lula será fundamental para o funcionamento do novo ministério e para a definição de políticas capazes de produzir resultados.

“É preciso que o presidente caminhe junto com o ministro ou ministra para fazer essa equação, construir com os governadores e conseguir pautas as prioridades que o Executivo entenda pertinentes para esse novo ministério”, afirmou ao UOL.

A especialista destaca a importância de distinguir políticas de segurança orientadas por evidências de iniciativas que apostam predominantemente no aumento das punições.

“Não é de agora; a gente sabe que a esquerda, muitas vezes, quando entra no tema da segurança flerta com a lógica punitivista”, observou.

Carolina argumenta que a criação de uma nova estrutura administrativa deve ser acompanhada da definição imediata de prioridades e indicadores de desempenho.

“Trabalhar contra crime organizado? Reduzir homicídios? Fortalecimento da investigação? A pergunta tem que ser no ‘dia 1’ em que for criado o ministério: quais vão ser as três políticas prioritárias que o governo vai apostar?”, questionou.

A definição dessas metas deverá ocorrer em meio às negociações entre o governo federal, os estados e o Congresso Nacional. O processo também será acompanhado pelas disputas internas no PT sobre a redução da maioridade penal e a ampliação das punições, temas que devem permanecer no centro da agenda de segurança pública em 2027.