15 milhões de trabalhadores correm para negociar fim da escala 6×1

Categorias que somam quase 15 milhões de trabalhadores correm para fechar acordos sobre o fim da escala 6x1, decidido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corrida ganhou urgência depois que o colega Luiz Fux travou o julgamento final da medida.

No sábado (14 de novembro), Fux retirou do plenário virtual o julgamento, que já tinha 4 votos a favor: do relator Flávio Dino e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os votos perdem validade com a mudança, e cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, remarcar o caso no plenário físico, sem data definida.

A carga horária semanal máxima cai de 44 horas para 42 horas.

Em um ano, o teto chega a 40 horas. Comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul já fecharam acordos coletivos e aditivos na quinta-feira (12 de novembro), antes mesmo de Fux travar o julgamento.

No setor aéreo, o impasse é maior. Das 60 mil pessoas que trabalham em companhias aéreas, 53% cumprem a escala 6x1, segundo o Poder360. O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e as companhias aéreas negociam a data-base de 1º de dezembro sem acordo.

As empresas propõem trocar 6 horas diárias por uma jornada de 36 horas semanais, com até 8 horas por dia sem hora extra a partir da 6ª hora. O SNA vê espaço para negociar, sem abrir mão de 2 dias de folga por semana.

A ação é movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada pelo Congresso em outubro. Em 4 de novembro, a entidade pediu ao STF que adiasse o fim da escala até 2028, pedido que Dino rejeitou.

No setor rural, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi além: propôs uma PEC para abrir exceções à escala 6x1 no agronegócio. A proposta ainda não avançou no Congresso.

O Executivo também mexeu no calendário: em 9 de novembro, o governo adiou um decreto sobre o tema para depois do retorno do presidente Lula ao Brasil. Até a publicação desta reportagem, o novo decreto não havia sido editado.

O que muda para quem ainda não tem acordo

Quem não fechar acordo coletivo até 15 de dezembro cai automaticamente na escala 5x2 definida por Dino: 42 horas semanais em 5 dias de até 8h24, sem hora extra sobre o excedente, e pelo menos 8 folgas a cada 30 dias.

Quem está numa categoria sem acordo até lá cai na regra mais rígida, sem precisar de nova decisão judicial.

O que acontece agora

O plenário físico do STF ainda não tem data marcada para retomar o julgamento do referendo. Enquanto isso, sindicatos e empresas de outros setores seguem negociando contra o relógio, com a data-base de dezembro se aproximando para boa parte das categorias.