Transição de governo deve colocar situação administrativa e financeira de Alagoas em pauta nesta segunda-feira

A transição entre o atual governo de Paulo Dantas (MDB) e a futura administração de JHC (PSDB) terá um novo capítulo nesta segunda-feira (16), quando está prevista a primeira reunião institucional entre representantes das duas gestões. Mais do que uma formalidade administrativa, o encontro deverá abrir espaço para a apresentação de informações sobre o funcionamento da máquina pública estadual e os compromissos que serão herdados pelo próximo governo.

A reunião está marcada para as 10h, na sede da Vice–Governadoria, em Maceió. A programação prevê a apresentação da estrutura administrativa do Executivo, das atribuições das secretarias e demais órgãos estaduais e do funcionamento das entidades vinculadas ao governo.

Um dos pontos de atenção será a participação da equipe indicada pelo governador eleito. Até a última informação divulgada pelo Executivo, Antônio Carvalho e Silva Neto era o representante formalmente indicado por JHC. O governo estadual também aguardava a indicação dos demais integrantes da equipe de transição, que poderá contar com até cinco representantes.

A atual gestão informou que o encontro será realizado mesmo que os demais integrantes da equipe do governador eleito não compareçam. A apresentação deverá ser registrada em relatório, que será encaminhado aos participantes, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), respeitadas as restrições legais de sigilo.

INFORMAÇÕES PARA A PRÓXIMA GESTÃO

A expectativa é que o processo de transição permita à futura administração ampliar o conhecimento sobre a realidade administrativa e financeira do Estado. Entre os dados de interesse estão receitas, despesas, contratos, convênios, licitações, obras em andamento, situação fiscal e programas mantidos pelo Executivo.

O levantamento dessas informações será importante para que a nova gestão possa planejar as primeiras medidas administrativas e estabelecer prioridades para o início do mandato, previsto para 6 de janeiro de 2027.

O processo está regulamentado pelo Decreto Estadual nº 113.416/2026, que estabelece regras para a transferência de informações e prevê mecanismos de acompanhamento institucional.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê a consolidação do Relatório de Transição Governamental até 15 de dezembro. Mesmo depois dessa etapa, os trabalhos deverão continuar até a posse do novo governador.

A expectativa é que a reunião desta segunda-feira represente um avanço na organização da passagem administrativa, permitindo que as equipes estabeleçam os próximos procedimentos e identifiquem as informações que ainda precisarão ser apresentadas ou complementadas.