Governo encerra subsídio de R$ 1,40 para o diesel importado

O Ministério da Fazenda confirmou, na noite desta sexta-feira (13), que não irá renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao óleo diesel importado, encerrando o benefício após trinta dias de vigência com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro. A pasta esclareceu, no entanto, que a decisão não interrompe toda a política de contenção de preços dos combustíveis, uma vez que permanece ativo o subsídio de R$ 2,12 por litro destinado ao óleo diesel rodoviário, prorrogado no último dia 27 de outubro. De acordo com o governo, a retomada do incentivo específico para o produto trazido do exterior não está totalmente descartada e poderá ser reavaliada caso o comportamento das cotações internacionais do petróleo volte a exigir intervenção.

O mecanismo de subvenção consiste em um repasse financeiro realizado pela União a produtores e importadores para amortecer os custos de comercialização e evitar que a volatilidade do mercado externo seja integralmente repassada aos consumidores brasileiros. O apoio de R$ 1,40 havia sido instituído há um mês em resposta à disparada do barril de petróleo provocada pelas tensões geopolíticas e pelo conflito no Oriente Médio, considerando que mais de um quarto do diesel consumido no Brasil depende de importações. Já o benefício mantido de R$ 2,12 por litro incide sobre o óleo diesel A de uso rodoviário — o combustível puro comercializado por refinarias e importadores antes de receber a mistura obrigatória de biodiesel que origina o diesel B vendido nos postos.

O custo dessas medidas de amortecimento também ocupa o centro das discussões sobre o equilíbrio das contas públicas no Congresso Nacional. Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal que autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, caso seja definitivamente aprovado, não representará corte efetivo de despesas, mas permitirá que a equipe econômica desconsidere esse montante na apuração oficial do resultado primário do governo.