STF soma quatro votos para manter início da escala de trabalho 5×2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis para confirmar a decisão liminar que definiu as diretrizes de transição e manteve para o próximo dia 16 de dezembro o início da nova escala de trabalho 5×2 no país. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até a próxima segunda-feira (16). Até agora, acompanharam integralmente o entendimento do relator do processo, ministro Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (12), Flávio Dino preservou a data de entrada em vigor da mudança, mas estabeleceu parâmetros operacionais para o período de adaptação das empresas e trabalhadores. Pelo despacho do relator, durante a etapa de transição, a carga horária semanal de 42 horas poderá ser cumprida ao longo de cinco dias de expediente, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, garantindo sempre dois dias de folga na semana.

A transição decorre da aprovação histórica concluída pelo Senado Federal no mês passado — após aval da Câmara dos Deputados, com apoio tanto da base governista quanto da oposição — que extinguiu a tradicional escala 6×1 no Brasil. Pela nova legislação trabalhista, todos os trabalhadores passam a ter direito a dois dias semanais de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial, dentro de um cronograma gradual de 14 meses que reduzirá a jornada semanal máxima das atuais 44 horas para 40 horas.

A mudança na legislação teve ampla repercussão positiva entre centrais sindicais e entidades de classe, que apontam o ganho de tempo livre como um avanço fundamental para o convívio familiar, a saúde mental e a qualificação profissional dos trabalhadores. O forte apelo popular da medida também foi refletido em um levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus, o qual revelou que 73% da população brasileira aprova o fim da escala 6×1.