Brasil — COP31: Ministério das Cidades e ONU-Habitat ampliam cooperação pelo desenvolvimento urbano sustentável

O Ministério das Cidades e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) assinaram, nesta sexta-feira (13), um aditivo ao Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) que estabelece a cooperação entre as duas instituições para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. A assinatura foi realizada pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, e pela subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora-executiva da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia.

O documento prorroga por mais três anos, até novembro de 2029, a parceria estabelecida em novembro de 2024. Além de dar continuidade aos trabalhos conjuntos, o aditivo amplia as áreas de cooperação técnica, com a inclusão de iniciativas voltadas à capacitação em desenvolvimento urbano sustentável e ao fortalecimento da governança metropolitana.

Entre as novidades está o apoio da ONU-Habitat ao levantamento e à sistematização de cursos, publicações e materiais de capacitação em desenvolvimento urbano sustentável, em articulação com iniciativas do Ministério das Cidades, como o Programa Capacidades. A medida busca ampliar o acesso ao conhecimento e contribuir para a qualificação dos profissionais que atuam na formulação e implementação de políticas públicas urbanas.

O aditivo também prevê a colaboração técnica na elaboração de diretrizes e instrumentos para o fortalecimento da governança metropolitana. A iniciativa busca aprimorar a articulação entre diferentes níveis de governo na gestão de regiões metropolitanas, onde desafios como mobilidade urbana, habitação, saneamento e adaptação às mudanças climáticas exigem soluções integradas entre municípios.

A renovação do memorando mantém os compromissos já estabelecidos pelas duas instituições em áreas como habitação de interesse social, planejamento urbano, mobilidade, saneamento, meio ambiente e gestão de resíduos sólidos. A parceria contempla ainda o desenvolvimento de estudos e projetos, o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, a identificação de oportunidades de financiamento e a melhoria das condições de vida da população, com atenção especial às favelas e aos assentamentos informais.

A cooperação está alinhada à Nova Agenda Urbana e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), que prevê tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

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Fonte: Ministério das Cidades