Douglas Ruas quer discutir no STF mortes em operações

O governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL), afirmou nesta sexta-feira que pretende discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada das mortes decorrentes de intervenção policial do sistema de metas da segurança pública do estado. A proposta, que fez parte de sua campanha, será levada ao debate no âmbito da ADPF 635, conhecida como «ADPF das Favelas«, arguição que determinou a elaboração de um plano de combate à letalidade policial.

Novo governo: Douglas Ruas anuncia nomes da cúpula da Segurança Pública e quer mudar metas para medir domínio de facções e milícias no Rio

Um terço da população: Mais de 5 milhões vivem em áreas onde tráfico e milícias atuam no Rio, revelam dados inéditos do estado

Entre as obrigações impostas pelo Supremo ao concluir o julgamento dessa ADPF, no ano passado, está a realização obrigatória de autópsia nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial (os laudos necessários deverão ser elaborados no prazo máximo de dez dias). Também foi criado um grupo de trabalho ligado ao Ministério Público Federal para acompanhar o cumprimento do que foi decidido pela Corte. Essa equipe é responsável por produzir relatórios sobre mortes em operações, por exemplo.

Questionado sobre como pretende argumentar junto ao STF para alterar os indicadores, Ruas defendeu que situações de legítima defesa não devem resultar em punição administrativa para policiais. Segundo ele, o agente que precisa reagir para proteger a própria vida não deve ser penalizado pela corporação por uma conduta que, em sua avaliação, não configura crime.

— A legítima defesa não pode ser tratada como uma punição ao policial. Eu digo sempre que a polícia nunca entra com o objetivo de ter o resultado morte. A polícia entra nas comunidades a partir de um trabalho de inteligência, com o objetivo de cumprir as ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário — afirmou Ruas.

Eduarda Campopiano: chega a 380 mil abaixo-assinado contra medalha concedida à deputada eleita com discurso que nega feminicídio

Ruas disse que pretende levar a discussão ao STF com diálogo e buscar uma reformulação dos indicadores de segurança pública. Segundo ele, o objetivo é estabelecer critérios que considere justos e que correspondam às demandas da população fluminense.

Atualmente, o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados do estado — que acompanha indicadores que impactem na sensação de segurança da população — considera o «homicídio decorrente de intervenção policial» no âmbito do indicador de «Letalidade violenta», conforme guia disponibilizado no site do Instituto de Segurança Pública.

— Não é justo o policial, quando precisa defender sua vida, ser punido administrativamente por algo que não é punido na legislação penal. Nós vamos, sim, com muito diálogo e tranquilidade, levar essa discussão no âmbito da ADPF 635 e buscar a melhor solução — declarou o governador eleito.

Super El Niño: Rio se prepara para o verão com obras e satélites da Nasa

A revisão das metas foi mencionada pelo governador eleito durante o anúncio da nova equipe de segurança pública, nesta sexta-feira, na sede da Fecomércio, no Flamengo. Na ocasião, Ruas também afirmou que a primeira missão dos novos comandantes da PM e da Polícia Civil, e do secretário de Segurança Pública, será avaliar o plano de retomada de territórios apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635 (a «ADPF das Favelas«), com o objetivo de iniciar sua implementação nos primeiros meses de mandato.

O planejamento inclui apresentado no fim do ano passado prevê a reocupação policial no chamado «Cinturão de Jacarepaguá«, o que inclui as comunidades do Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema. Atualmente, a ADPF 635 está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.