Duda Ramos é o relator da proposta.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir no Estatuto da Cidade a diretriz para promover bairros integrados. A iniciativa estabelece como princípio básico da política urbana a harmonização entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas.
O texto aprovado é uma nova versão elaborada pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), substituindo o projeto original (PL 2675/24) da deputada Yandra Moura (União-SE).
Na proposta inicial, o foco era criar o “Programa Bairro + Perto”, detalhando ações como construção de ciclovias, creches e incentivos para feiras livres, além de descentralizar serviços essenciais num raio de até dois quilômetros das residências.
A versão vigente simplifica o texto, priorizando a alteração da legislação federal em vez da criação de um programa federal específico.
Duda Ramos ressaltou que a legislação nacional não deve conter regras para execução local, já que questões como normas de construção e uso do solo são de competência municipal ou distrital.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá ser encaminhada ao Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
https://imprensapublica.com.br/comissao-aprova-lei-para-unir-moradia-comercio-e-servicos-nos-bairros/
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