A Justiça Federal de Brasília determinou na segunda-feira (9) que o grupo da empreiteira OAS Empreendimentos receba todo o valor proveniente do leilão de 2018 do triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A quantia depositada na conta judicial da Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente R$ 2,4 milhões.
A decisão foi assinada, em 5 de novembro, pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, depois de manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). A determinação se deu após o arquivamento da ação penal contra Lula e a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba no processo envolvendo o imóvel.
Ao analisar o pedido da OAS, o magistrado concluiu que não havia fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados. O entendimento considerou o encerramento da ação penal e a invalidação das decisões judiciais anteriores.
Relembre o caso
O imóvel corresponde à unidade 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias. Com 215 metros quadrados distribuídos em três pavimentos, o apartamento possui quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.
O triplex foi um dos principais elementos da acusação apresentada contra Lula na Lava Jato. O Ministério Público afirmava que a OAS teria reservado e feito reformas no imóvel em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do triplex ou ter recebido o imóvel como propina. O registro imobiliário, por sua vez, identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal.
Em 2018, o então juiz federal Sergio Moro determinou que o imóvel fosse a leilão. À época, o triplex havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.
Depois do leilão, o imóvel passou por outros proprietários e foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo, que organizou um sorteio em 2022. À época, o apartamento estava avaliado em aproximadamente R$ 3 milhões. O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que recebeu as chaves naquele ano e manifestou a intenção de vender a propriedade devido aos custos de manutenção.
Em 15 de abril de 2021, o STF considerou suspeita a atuação de Moro no processo e anulou as decisões. A ação foi encaminhada à 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, onde foi arquivada depois de manifestação da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF), que indicou fim do prazo de punição dos supostos crimes cometidos por Lula.
