O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) uma proposta que permite excluir até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Elaborado pela equipe econômica e protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) por meio de um projeto de lei complementar, o texto faz parte do novo pacote fiscal apresentado pelo Executivo. Na prática, o dinheiro continuará saindo dos cofres públicos e pesando sobre a dívida do país, mas deixará de ser contabilizado na hora de verificar se o governo cumpriu o objetivo de resultado primário neste ano.
Pelas regras vigentes, os recursos liberados via créditos extraordinários já não entram no teto regular de despesas do Orçamento, mas ainda contam para o cálculo da meta fiscal. O projeto abre uma exceção válida apenas para 2026, retirando dessa conta os repasses feitos para subvencionar produtores e importadores de diesel, desde que a proposta seja aprovada pelos parlamentares.
A ampliação desses subsídios foi a saída adotada pelo governo para segurar os preços nas bombas diante da disparada internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Entre setembro e outubro, o Executivo liberou R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para custear programas de subvenção, renovando o auxílio ao diesel no fim de outubro por mais 30 dias, ao custo estimado de R$ 10,5 bilhões. Somadas às desonerações aplicadas desde março sobre a gasolina e o etanol, as medidas de contenção dos combustíveis devem consumir cerca de R$ 60 bilhões ao longo de 2026.
Para bancar essa conta sem estourar o caixa, a União aposta no dinheiro extra gerado pela própria alta do barril. De acordo com o Tesouro Nacional, o governo deve arrecadar R$ 64,6 bilhões adicionais neste ano por meio de royalties, participações especiais, venda de petróleo e pelo imposto de 12% sobre as exportações do produto — taxa criada em março, prorrogada até o fim de dezembro e que já rendeu R$ 15,8 bilhões até outubro, com projeção de fechar o ano em R$ 22 bilhões.
Embora o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tenha defendido que o pacote geral trará uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 com o corte de benefícios tributários e travas nos gastos, a exceção criada para o diesel divide opiniões. Especialistas em contas públicas alertam que a manobra não gera economia real e funciona como uma flexibilização das regras, o que pode enfraquecer a credibilidade e os mecanismos de controle fiscal do país.
