Defesa de Daniel Vorcaro critica parecer da PGR e volta a pedir soltura

247 – A defesa do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro divulgou uma nota nesta quinta-feira (12) para contestar a manifestação da Procuradoria–Geral da República (PGR) favorável à manutenção da prisão preventiva do empresário, renovando o pleito por sua libertação. Na manifestação oficial, os advogados sustentam que os fundamentos empregados para decretar a detenção perderam validade no decorrer das apurações e qualificam a continuidade da medida como ilegal, arbitrária e política. O ex-banqueiro está preso preventivamente desde 4 de março e permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.

No STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na quarta-feira (11) a permanência do empresário sob custódia, argumentando que a medida responde a riscos evidentes à ordem pública, à condução das investigações e à aplicação da lei penal. A PGR pontuou ainda a complexidade do caso, a multiplicidade de investigados, as perícias pendentes e o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal. No final de outubro, a corporação indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas no inquérito principal que apura transações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília. De acordo com as autoridades, Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa formavam o núcleo estratégico de uma organização criminosa, cabendo ao ex-dono do Master a centralização de decisões sobre a produção, aquisição e cessão de carteiras de crédito utilizadas para captação de recursos. A defesa refutou o indiciamento na ocasião, sustentando que o relatório policial antecipou conclusões de uma apuração ainda inconclusiva.

Contestação de novos argumentos e críticas à opinião pública

Na nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa rebate o uso do relatório parcial e do indiciamento como bases para justificar a manutenção da custódia. Os advogados apontam que a prisão originou-se de suspeitas voltadas a uma suposta estrutura de intimidação e ameaças, elementos que, segundo a representação jurídica, não foram confirmados pelo material reunido ao longo do processo. “Em vez de enfrentar objetivamente esses questionamentos, a Procuradoria ignorou os fundamentos do decreto de prisão e tenta acrescentar outros, incluindo o relatório parcial e o indiciamento da PF ligados às operações financeiras do Banco Master”, aponta a nota. A defesa argumenta que a adoção de novas justificativas diante do enfraquecimento das premissas iniciais é juridicamente inadmissível.

O texto jurídico também aponta divergência em relação a um trecho da manifestação ministerial que menciona a necessidade de gerar na sociedade uma resposta célere do sistema de justiça. “A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, assinala a manifestação dos advogados. A defesa relembra que uma decisão tomada em 28 de novembro de 2025 revogou a primeira prisão do investigado nas apurações sobre o Master e o BRB, impondo medidas cautelares alternativas na ocasião. Os representantes legais enfatizam que Vorcaro acumula quase nove meses de detenção sem condenação e informam a intenção de persistir recorrendo a instâncias nacionais e internacionais para derrubar a ordem de prisão preventiva.

Argumentos da Procuradoria e trâmite no Supremo Tribunal Federal

De acordo com os advogados, Vorcaro está preso há quase nove meses “sem ter contra si um processo penal ou condenação”. A nota destaca ainda que, “em toda a sua vida, nunca respondeu a um processo criminal e tem direito, como qualquer cidadão brasileiro, à presunção de inocência e a aguardar em liberdade o desfecho da morosa investigação. Ainda assim, a PGR curiosamente opinou por mantê-lo preso”. O posicionamento jurídico aponta que desconsiderar medidas cautelares alternativas representa uma prática sem precedentes e uma afronta às normas vigentes no Brasil. Vale ressaltar que as acusações e investigações seguem em andamento e não constituem condenação definitiva.

Em contrapartida, Paulo Gonet sustentou perante o STF que os pressupostos da prisão seguem presentes. A Procuradoria destacou a existência de um núcleo operacional voltado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de dados sigilosos, além de indícios de manobras para antecipar ou frustrar diligências investigativas. O chefe do Ministério Público Federal apontou que o relatório parcial da PF endossou o papel de comando atribuído ao empresário, ponderando também a gravidade dos delitos, o grau de influência do ex-banqueiro, a existência de recursos não recuperados e a possibilidade de movimentações financeiras no exterior. Quanto ao excesso de prazo, Gonet afirmou que a extensão do caso, o número de envolvidos e o volume de perícias pendentes afastam a ocorrência de demora injustificada. O pedido de liberdade está sob a análise do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que solicitou o parecer da PGR no dia 5 de novembro.