Brasil — Dino libera julgamento sobre jogos de azar e STF estuda análise conjunta com bets

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (12) a retomada do julgamento que discute se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo punida como contravenção penal no Brasil. O magistrado devolveu o processo após três meses de análise, período em que o caso permaneceu paralisado no plenário da Corte após um pedido de vista formulado em agosto, relata Manoela Alcântara, do Metrópoles.

Com a devolução dos autos, cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para o reinício da análise colegiada. O processo em questão avalia a validade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais que estabelece punições para quem explora modalidades como caça-níqueis e jogo do bicho. Antes da interrupção do julgamento, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, manifestou voto favorável à manutenção da norma vigente.

Durante as discussões no plenário, o debate sobre os jogos de azar aproximou-se das controvérsias jurídicas em torno das apostas esportivas, conhecidas como bets. Embora contem com regulamentação própria, essas plataformas estão temporariamente proibidas de operar no território nacional por determinação de medida provisória editada pelo presidente Lula (PT). Diante das interseções entre os temas, o presidente da Corte sinalizou a possibilidade de realizar um julgamento conjunto.

Fachin avalia pauta unificada e Dino defende união dos processos

No início do mês, Edson Fachin indicou que o tribunal poderá analisar de forma simultânea as ações relativas a jogos de azar, apostas esportivas e loterias municipais. Embora a intenção inicial da presidência fosse examinar os temas separadamente, a organização da pauta foi reavaliada após ponderações sobre os pontos em comum entre os processos. A discussão ganhou impulso após a realização de uma audiência pública sobre a medida provisória das bets, conduzida pelo ministro Luiz Fux.

Durante a sessão plenária, Flávio Dino questionou se a presidência pretendia reunir as matérias em uma mesma sessão de julgamento. Fachin explicou que a diretriz inicial era a separação, mas ponderou que o ministro Kassio Nunes Marques apontou elementos relevantes levantados na audiência pública. “A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir”, afirmou Fachin na ocasião.

No mesmo debate, Dino reiterou que estava com o processo pronto para devolução e voltou a defender a necessidade de uma análise conjunta com as demais modalidades de apostas. Após considerações apresentadas por Fux, o presidente do STF confirmou que as pautas poderão ser concentradas em uma única sessão de julgamento, cuja data oficial ainda permanece em aberto.