Anatel aprova compartilhamento de redes em pequenos municípios e rodovias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a ampliação do compartilhamento de redes de telefonia móvel, conhecido como roaming, para municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais. A medida entra em vigor a partir de dezembro e prevê conexão automática à rede disponível quando a operadora contratada pelo consumidor não tiver cobertura na região.

A implementação será feita em etapas. O prazo previsto é de 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades fora das sedes municipais e 210 dias para rodovias federais e estaduais.

Na prática, ao fim da implementação, o celular do usuário poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível no local quando a operadora contratada não oferecer sinal na área. A conexão deverá ocorrer sem troca de chip e sem necessidade de solicitação por parte do consumidor.

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Pela regra aprovada, as operadoras terão de firmar acordos entre si nas áreas abrangidas, sem cláusulas de exclusividade. Isso vale para situações em que a empresa do cliente tenha autorização para prestar o serviço, mas não disponha de cobertura própria ou por meio de terceiros.

A Anatel também estabeleceu que o uso desse compartilhamento não poderá gerar cobrança adicional ao consumidor. O serviço deverá seguir as condições do plano de telefonia já contratado por cada cliente.

As operadoras poderão pedir exceções à reguladora quando demonstrarem impossibilidade de cumprir as obrigações em determinadas situações.

Com a decisão da Anatel, o compartilhamento de redes passa a ter cronograma de implantação para pequenos municípios, áreas fora das sedes municipais e rodovias, com conexão automática e sem custo extra ao usuário nas áreas alcançadas pela regra.

Fonte: Estadão Conteúdo