Ajuste fiscal pode impactar R$ 60 bi em 2027, diz ministro

O governo federal articula com lideranças do Senado um projeto de ajuste fiscal que, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pode gerar impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. A declaração foi dada nesta quarta-feira (11), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Moretti afirmou que o texto deve ser apresentado nas próximas horas e precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a proposta sinaliza um esforço de contenção de gastos que pode influenciar o ambiente de negócios nos próximos anos. A racionalização de despesas, como definiu o ministro, busca aliviar a pressão sobre as contas públicas e, em tese, reduzir a necessidade de aumento de impostos ou juros altos no médio prazo.

Impacto bilionário no orçamento de 2027

De acordo com Moretti, as medidas previstas no projeto terão efeito direto nas contas de 2027, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Esse montante representa uma fatia relevante do orçamento federal e, se confirmado, pode abrir espaço para investimentos ou redução do déficit.

Para o setor produtivo, a expectativa é de que o ajuste contribua para a estabilidade macroeconômica, fator essencial para a previsibilidade dos negócios. Pequenas e médias empresas, especialmente as do comércio e da indústria local, dependem de um cenário fiscal equilibrado para planejar contratações, estoques e expansão.

Mudança no cálculo do piso da saúde

O ministro admitiu que a base de cálculo para definir o piso da saúde será alterada. A proposta prevê a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás dessa conta até 2030. Atualmente, essa exclusão já está em vigor em 2026, mas de forma temporária. Com a aprovação do projeto, a medida valerá pelos próximos quatro anos.

Segundo Moretti, somente em 2027 o governo deixará de gastar cerca de R$ 9 bilhões com essa mudança. A informação foi antecipada pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz na terça-feira (10). A retirada desses recursos reduz o valor mínimo que a União deve destinar à saúde, pois os pisos constitucionais voltaram a acompanhar a arrecadação desde o início de 2024.

Efeito sobre os pisos constitucionais

Desde janeiro de 2024, os pisos de saúde e educação passaram a ser corrigidos conforme o crescimento da receita corrente líquida. Antes disso, entre 2017 e 2023, vigorou a regra do teto de gastos, que limitava a correção à inflação do ano anterior. Essa política, adotada nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para as duas áreas.

Agora, ao retirar as receitas extraordinárias do petróleo e gás do cálculo, o governo reduz a base sobre a qual incide o percentual mínimo destinado à saúde. Na prática, o piso cresce menos do que cresceria se essas receitas fossem consideradas. Para o comércio e a indústria da região, a medida pode ter efeito indireto: menos recursos para a saúde pública podem pressionar a demanda por serviços privados, mas também podem liberar espaço no orçamento para outras políticas de interesse empresarial, como infraestrutura e desoneração.

Próximos passos no Congresso

O projeto ainda não foi formalmente apresentado, mas o ministro indicou que isso ocorrerá nas próximas horas. Depois de protocolado, o texto seguirá para análise das duas Casas Legislativas, começando pelo Senado, onde o governo tem articulado apoio. A tramitação deve envolver debates sobre o alcance das medidas e possíveis compensações.

Para os empresários de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, o desfecho dessa negociação pode influenciar o custo do crédito, a carga tributária e a confiança do mercado. A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) acompanha o tema de perto, pois decisões fiscais de grande porte costumam reverberar no ambiente de negócios local.

O que dizem os números

Os valores citados pelo ministro — R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027 — representam uma economia expressiva, mas ainda dependem de aprovação legislativa. A retirada das receitas de petróleo e gás do piso da saúde, por si só, responde por R$ 9 bilhões no próximo ano. O restante viria de outras medidas de racionalização de despesas, que a fonte não detalhou.

Para o setor produtivo, o ajuste pode ser visto como um sinal de responsabilidade fiscal, mas também gera incertezas sobre a continuidade de investimentos em áreas sociais que impactam o consumo das famílias. A região noroeste paulista, com forte presença de comércio varejista e agroindústria, sente os efeitos tanto da política fiscal quanto da atividade econômica geral.

Perspectivas para o empresariado local

Se aprovado, o ajuste fiscal pode contribuir para a redução do risco-país e a queda dos juros de longo prazo, beneficiando quem precisa de crédito para capital de giro ou investimento. Por outro lado, a contenção de gastos em saúde e educação pode reduzir a renda disponível de famílias que dependem de serviços públicos, afetando o consumo no comércio local.

Entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sebrae costumam orientar os pequenos negócios a se prepararem para cenários de ajuste, revisando custos e diversificando fontes de receita. A recomendação vale para os empresários da região, que devem acompanhar a tramitação do projeto e seus desdobramentos práticos.

A fonte não detalhou o cronograma exato de votação, mas o anúncio de apresentação nas próximas horas indica que o debate deve ganhar corpo ainda neste mês. Para o comércio e a indústria do interior paulista, o desfecho dessa negociação será decisivo para o planejamento do segundo semestre e de 2027.