O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para quinta-feira a votação do projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal negociadas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional.
A decisão ocorreu após uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta para que o texto fosse apresentado e apreciado pelos senadores ainda nesta quarta-feira, horas depois de ser protocolado.
Durante a sessão, Alcolumbre defendeu a votação imediata do projeto, mas pediu uma ponderação aos parlamentares presentes no plenário sobre a possibilidade de analisar a proposta ainda nesta quarta-feira. Alguns senadores apontaram que não conheciam o conteúdo do texto e que não haviam tido tempo suficiente para avaliar as medidas.
Os parlamentares argumentaram, ainda, que sequer havia um relatório da matéria disponível. Entre os que se manifestaram contra a votação imediata estavam parlamentares da oposição, como Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Em resposta, Alcolumbre destacou que os próprios parlamentares costumam criticar o volume de gastos do governo federal, mas demonstravam resistência a votar uma proposta destinada precisamente a promover o ajuste das contas públicas. Diante das reclamações, passou a ser discutida a possibilidade de manter o painel de quórum aberto ou suspender a análise para retomá-la nesta quinta-feira, após a sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores.
O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pelo Orçamento de 2027.
Antes de Alcolumbre propor a votação, uma reunião estava sendo realizada no Senado para discutir o conteúdo do projeto. Participavam do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o próprio Eduardo Braga. A conversa fazia parte das articulações para viabilizar a análise do pacote de medidas fiscais.
A intenção inicial era votar o projeto no mesmo dia de sua apresentação, em uma tramitação acelerada articulada entre integrantes do governo e a cúpula do Senado. Interlocutores de Alcolumbre afirmavam, ao longo desta quarta-feira, que o presidente da Casa estava disposto a colocar a proposta em votação imediatamente, caso o texto fosse protocolado.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas terá impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano, com efeitos que devem crescer nos anos seguintes.
Entre as principais medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo que o governo bloqueie gastos para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância. O texto também prevê uma nova rodada de redução de benefícios tributários, ampliando de 10% para 20% o corte linear de incentivos fiscais, além de estabelecer limites para compensações tributárias.
