Reforma tributária: o impacto do imposto zero na cesta básica em números

O impacto das novas regras da reforma tributária sobre o consumo de itens da cesta básica brasileira deve chegar aos supermercados a partir de 2027, embora de forma gradual, e pode representar uma redução potencial de até 10% no custo dos alimentos.

A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo usa como referência a cesta básica de São Paulo, que custava R$ 922,51 em setembro de 2026: a redução de 10% no preço dos alimentos seria, nesse caso, de cerca de R$ 92,25, o que pode chegar a R$ 1.107,01 por ano caso os preços e o padrão de consumo permanecessem constantes.

A mudança é parte da reforma tributária aprovada com a Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025.

O texto estabelece alíquota zero dos novos tributos sobre uma lista de alimentos considerados essenciais, como arroz, feijão, carnes, leite e ovos, com primeiras fases de implementação a partir de 2026. 

Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, passa a substituir o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, deve começar a ser implementado gradualmente nos anos seguintes.

O levantamento do Dieese referente a setembro de 2026 registrou diferenças expressivas no custo da cesta básica entre as capitais brasileiras. Confira:

Elaboração própria. Fonte: Dieese, Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, setembro de 2026.

A alíquota zero elimina a cobrança de IBS e CBS, embora o valor final da cesta vá depender de outros custos, como produção, frete, armazenamento, margens comerciais, oferta e demanda.

A desoneração, no entanto, pode reduzir os custos tributários ao longo da cadeia produtiva e comercial; já o repasse da redução aos preços pagos pelo consumidor segue as condições de mercado.

Em 2026, a reforma inicia sua fase de testes, com alíquotas de referência de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A partir do ano que vem, a CBS entra em vigor de forma efetiva, com a extinção do PIS e da Cofins e a aplicação dos regimes previstos na legislação, incluindo a alíquota zero para os alimentos contemplados.

O IBS, por sua vez, terá sua transição gradual entre 2029 e 2032, com a substituição progressiva do ICMS e do ISS. A implementação integral do novo sistema está prevista para 2033.

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