Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

Os órgãos do Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.

A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia Geral da União depois de o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No Ministério Público, a despesa calculada é de R$ 324 milhões.

A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da PVTac (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada 5 anos de trabalho, limitado a 35% do salário.

“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTac e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, disse a AGU.

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.

“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, declarou o órgão.

PENDURICALHOS

No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46.300.

Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78.800 mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 9 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.