Brasil — Sebastião Melo diz que fim da escala 6×1 vai afetar a saúde, os transportes, a coleta de lixo e outros serviços

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), considera muito nebulosa a situação decorrente das medidas impostas pelo governo federal, que implicam mais despesas para os municípios. Melo, que é o atual presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, conversou com o jornalista Flavio Pereira e avaliou que “a situação é muito nebulosa, porque a questão dos gastos é a seguinte: cada vez mais a despesa com a saúde sobe, com o transporte sobe, com a assistência social sobe, e o Brasil não está com crescimento econômico bom”.

Para Sebastião Melo, existem fatores como os juros altos e as promessas da campanha eleitoral que afetam a vida de todo o país:

“Foram 400 bilhões praticamente sem fonte orçamentária. Então, o que eu fico imaginando? O governo tem três caminhos: ou o Brasil volta a crescer — o que eu acho difícil nesse momento”, ou corta o orçamento de outras áreas, ou tem que aumentar impostos.

Sebastião Melo prevê aumento da sonegação com alta carga tributária

Nesse aspecto do aumento de impostos, Sebastião Melo já identifica sinais claros na Reforma Tributária, “que está mostrando, na sua primeira fase, quando se esperava uma CBS de 9%, já tem 11%. O IBS não vai ser menos do que 28%. Então, se pegar 11% com 28%, nós estamos falando de uma carga de quase 40%. Essa é a maior carga tributária do mundo”, afirma o presidente da FNP.

Melo projeta que “desse jeito, a sonegação vai aumentar muito nesse país”. Menciona ainda a escala 6×1, que vai agravar as contas dos municípios: “É uma irresponsabilidade eleitoral. Eu não sou contra ela, mas não podia ser votada desta forma, com propósito eleitoral, para olhar só para a urna. Tinha que fazer olhando setor por setor, produtividade e ter uma escala no mínimo de quatro, cinco, seis anos”.

Ele lembra que esqueceram o setor público: “Eu fui eleito, como todos os prefeitos, numa regra orçamentária de 6×1. Eu contratava caminhão de lixo, o asfalto, o tapa-buraco, o posto de saúde, tudo isso foi numa escala 6×1. Isso foi o que eu recebi quando fui eleito, quando pedi voto para a população, como todos os prefeitos pediram. Agora, é o toque de cima para baixo, quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Prefeito vê irresponsabilidade nas medidas que afetam o caixa dos municípios

Sebastião Melo aponta que “a Constituição diz que, toda vez que o poder central impõe alguma despesa ao município, ele deveria mandar junto o dinheiro. Não é assim que tem acontecido no Brasil. Então, descumpre a Constituição. Então, isso é de uma irresponsabilidade, e eu vou ter que ter uma passagem mais cara aqui. E, quando tiver que aumentar a passagem, eu vou botar uma placa mostrando que isso é em razão do fim da escala 6×1, porque vai ter que ter mais motorista, vai ter que ter mais mecânico, vai ter que ter mais pessoas que estão no centro administrativo etc. Então, isso envolve, sim, o custo da passagem de ônibus, e esse é apenas um dos aspectos”, alerta o prefeito.

CNM projeta prejuízo de R$ 6,6 bilhões para as prefeituras com o fim da escala 6×1

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para o impacto bilionário da Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a jornada de trabalho 6×1, sobre os caixas municipais, já fragilizados com as pautas-bomba. De acordo com os cálculos da entidade, o custo total da redução da jornada laboral será de R$ 6,6 bilhões anuais, considerando R$ 1,49 bilhão em gastos com contratações diretas.

Só os custos com funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios devem ultrapassar R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres públicos.

Proposta teve apenas um voto contrário no Senado

O único senador a votar contra o fim da escala 6×1, Hamilton Mourão, diz que colegas votaram a favor por “pressão popular”. O texto que garantiu dois dias de folga por semana aos trabalhadores teve 75 votos a favor e um contrário.

Mourão diz que ficou surpreso por ter sido o único a votar contra a PEC. “Eu tinha a esperança de que, pelo menos, uns 10 ou 12 estivessem comigo nessa votação.” O senador justificou que não é contra a escala, mas votou contra a forma como a proposta foi votada, sem debater o seu impacto em cada setor.

STF marca audiência pública para discutir regras do fim da jornada 6×1

Nesta terça-feira, está pautada pelo STF a audiência no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8041, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para questionar as regras de transição estabelecidas pela emenda que extingue a jornada 6×1. O ministro Flavio Dino é o relator da ação, assim como da ADI nº 8042, de cunho similar, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Bancada feminina terá 17 deputadas na Assembleia gaúcha

A atual procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Eliana Bayer (Republicanos), reuniu ontem integrantes da atual bancada e parlamentares eleitas para o próximo mandato. O balanço apresentado mostrou que a nova composição da Assembleia contará com 16 deputadas — mais uma suplente — entre as 55 cadeiras, o que representa um crescimento de 45% na presença feminina em relação à legislatura anterior. A própria Eliana, que não conseguiu se eleger, também deverá assumir como suplente, na vaga do deputado Capitão Martim, convidado para a Secretaria da Defesa Civil. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)