ANEEL propõe tarifa hora certa para solar e eletropostos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta que estende a nova modalidade tarifária horária, denominada Tarifa Hora Certa, a consumidores com sistemas próprios de geração de energia e a instalações comerciais de recarga de veículos elétricos. A medida, elaborada pelas áreas técnicas da agência, prevê implantação gradual e poderá alcançar 5,7 milhões de consumidores até 2031. A proposta ainda precisa ser apreciada pela diretoria colegiada, com expectativa de deliberação até dezembro.

Quem será enquadrado na nova tarifa

De acordo com o documento, unidades com micro ou minigeração distribuída (MMGD) serão enquadradas automaticamente quando apresentarem consumo ou injeção média na rede a partir de 500 kWh por mês, considerando uma janela de 12 meses. Para os sistemas já conectados, o enquadramento automático levará em conta a média mensal de energia consumida ou injetada na rede, também a partir de 500 kWh, apurada no mesmo período de 12 meses. A mesma regra será aplicada às novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

A justificativa apresentada pela Agência é que novos investidores terão conhecimento prévio das regras e poderão dimensionar seus projetos considerando os preços da energia em cada período do dia.

Para os sistemas já conectados, a opção de saída durante a transição funcionará como proteção a quem não escolheu originalmente uma modalidade de cobrança horária. A proposta incorpora as contribuições recebidas na Consulta Pública 46/2025. A situação muda para os novos projetos: a partir de 90 dias da publicação da norma, pedidos de conexão de unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) passarão a estar sujeitos à Tarifa Hora Certa sem possibilidade de retorno à tarifa plana temporária.

Para os eletropostos comerciais, a regra também valerá para novas instalações após o prazo de 90 dias.

Motivação e contexto da proposta

A criação da Tarifa Hora Certa parte de uma transformação no perfil de geração e consumo do sistema elétrico brasileiro. Nos últimos anos, a expansão da geração solar e eólica aumentou a disponibilidade de energia renovável durante o dia, especialmente nos períodos de maior incidência solar. Essa mudança estrutural levou a ANEEL a repensar a forma como os consumidores são tarifados, incentivando o uso da energia nos horários de maior oferta renovável.

Os horários e preços não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependerão das características de cada área de concessão. A ANEEL pretende abrir, em 2027, uma nova discussão com as distribuidoras para recalibrar os valores e os períodos tarifários. Entre as possibilidades está a criação de uma faixa ainda mais barata nas horas de maior geração solar, desde que os estudos de custos de cada concessão justifiquem essa diferenciação.

Impacto para empresas e consumidores

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a proposta pode alterar a forma de gerenciar o consumo de energia. Unidades com geração solar que ultrapassem o limite de 500 kWh mensais, por exemplo, passarão a ter tarifas diferenciadas por horário, o que exige atenção ao perfil de uso. Já os eletropostos comerciais, que estão em expansão no interior, terão regras claras para novos empreendimentos, permitindo planejamento de custos desde o início.

A transição gradual busca evitar impactos abruptos, mas a impossibilidade de retorno à tarifa plana para novos projetos após 90 dias da publicação da norma é um ponto de atenção para investidores. A fonte não detalhou os valores exatos das tarifas, mas indicou que eles serão definidos conforme cada área de concessão. A expectativa é que a deliberação final ocorra até dezembro, após análise da diretoria colegiada.