Imposto do pecado sobre carros: diesel é o mais afetado

O governo federal publicou na última quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A norma estabelece alíquota-base de 6,3% para carros de passeio, com ajustes conforme motorização, eficiência energética, potência, segurança e reciclagem. A mudança atinge diretamente o setor automotivo e pode impactar o comércio de veículos no interior paulista, incluindo cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis.

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, entender os critérios que aumentam ou reduzem o imposto é essencial para planejar estoques e precificação. A seguir, detalhamos o que pesa em cada tipo de carro.

Alíquota-base e critérios de ajuste

A medida provisória estabelece alíquota-base de 6,3%, com ajustes conforme motorização, eficiência energética, potência, segurança e reciclagem. Entre os produtos sujeitos ao novo imposto estão os carros de passeio, com alíquota-base de 6,3%. Esse percentual pode subir ou cair de acordo com alguns critérios.

Um dos critérios prevê uma alíquota adicional de 12% para os modelos movidos exclusivamente a diesel e destinados ao transporte de pessoas, como SUVs e vans que transportam até 9 pessoas (contando o motorista), por exemplo. Isso significa que um SUV a diesel para uso particular terá um acréscimo significativo no imposto, o que pode desestimular a compra desse tipo de veículo.

No caso de veículos de carga, como as picapes, esse acréscimo é menor (veja mais abaixo). Caminhões e vans para mais de 9 passageiros estão isentos da cobrança. A tabela muda para veículos a diesel ou gasolina que são destinados ao transporte de carga, como picapes. Caminhões e vans para mais de 9 passageiros estão isentos da cobrança.

Depois dos ajustes, o resultado é multiplicado por 1,21, conforme preveem as regras estabelecidas. Esse fator adicional eleva ainda mais o imposto final, impactando o preço ao consumidor.

Eficiência energética pode reduzir imposto

O segundo critério é a eficiência energética do veículo. O cálculo considera um limite de energia consumida por quilômetro, que varia de acordo com o peso e a categoria do veículo.

Um carro de passeio de 1.200 kg, por exemplo, precisa consumir no máximo cerca de 1,49 megajoule por quilômetro (MJ/km) em um teste que combina percursos na cidade e na estrada para receber o desconto de 2 pontos percentuais. Veículos que ficarem abaixo desse limite terão redução na alíquota, incentivando modelos mais econômicos.

Para o comércio local, isso pode favorecer a venda de carros compactos e híbridos, que tendem a se enquadrar nos critérios de eficiência. Já os veículos maiores e menos eficientes terão imposto maior, o que pode reduzir a demanda.

Impacto para o comércio do interior paulista

Em Araçatuba e região, concessionárias e revendedoras precisarão se adaptar às novas regras. O adicional para diesel em SUVs pode encarecer modelos que hoje são populares entre produtores rurais e empresários, que utilizam esses veículos para trabalho e lazer.

Por outro lado, a isenção para caminhões e vans de passageiros acima de 9 lugares beneficia o transporte de cargas e o turismo regional, setores importantes para a economia local. A fonte não detalhou prazos de implementação, mas a medida provisória já está em vigor e pode ser ajustada pelo Congresso.

Especialistas recomendam que os comerciantes acompanhem a regulamentação e orientem os clientes sobre o impacto do imposto no preço final. A ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) deve divulgar notas técnicas para auxiliar os associados.