Por que o Enamed virou obrigatório com 125 cursos abertos por liminar

O presidente Lula sancionou, em 6 de novembro, a lei que torna o Enamed obrigatório para novos médicos. Quem reprovar não pode exercer a medicina. A exigência chega em meio a uma disputa no STF sobre 125 cursos de medicina abertos por liminar.

O que diz a nova lei do Enamed

A lei condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Enamed, aplicado em três etapas ao longo da graduação. A regra vale para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026.

Quem não atingir a proficiência mínima recebe a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), registro restrito que só permite atividades técnico-científicas sob supervisão de um médico já registrado.

A exigência já era de medida provisória. A nova lei torna a regra permanente.

Por que 125 cursos de medicina viraram alvo do STF

O ministro Gilmar Mendes informou ao STF que o país tem 125 cursos de medicina abertos por decisão judicial, sem autorização do MEC, somando 9.320 vagas. Ele pediu ao STF uma decisão que uniformize o tema e barre novas liminares.

Entre os cursos abertos por liminar avaliados pelo Enamed 2025, apenas 30,8% tiveram desempenho satisfatório, menos da metade da taxa de 67,1% do Sistema Federal de Ensino como um todo.

O STF já havia decidido, em março, que curso de medicina criado sem autorização do MEC é inválido. A Corte pode agora uniformizar o entendimento sobre as liminares restantes.

O que acontece agora

Os cursos com pior desempenho já sofrem consequências. Os 8 cursos com proficiência abaixo de 30% tiveram o ingresso de novos alunos suspenso, e outros 13, entre 30% e 40%, perderam metade das vagas.

Todos os cursos restritos também ficam suspensos do financiamento estudantil (Fies) até a divulgação do próximo Enade.

Para quem já cursa medicina em instituição autorizada, a nova lei não muda o calendário. O Enamed já era obrigatório desde a medida provisória de junho.