Alckmin é o favorito da PF e da PRF para o Ministério da Segurança Pública

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é o favorito de delegados da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para chefiar o novo Ministério da Segurança Pública, criado depois que o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3 de novembro).

A PEC 18/2025 recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum contrário, segundo a Agência Brasil. O texto avançou sem a redução da maioridade penal: o Senado separou o tema para votação à parte.

«As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa«, disse o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao justificar a separação do tema.

A indicação de Alckmin marca uma virada. Na quarta-feira (4 de novembro), o nome mais cotado para a pasta era o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pelo combate ao PCC, mas com a ressalva de que faltava a ele perfil político.

É esse critério, a articulação com governadores, que agora pesa a favor do vice-presidente. A avaliação parte da cúpula das duas corporações policiais.

O que muda com a PEC da Segurança

A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), separa a Polícia Federal do Ministério da Justiça e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de autorizar a criação de polícias municipais civis.

O texto também eleva as penas para líderes de facções e milícias e vincula 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Reserva ainda 10% do superávit do Fundo Social, do pré-sal.

Delegados da PF e da PRF avaliam que a pasta exige alguém com experiência política e capacidade de articulação.

A escolha pesa menos no currículo policial e mais na capacidade de dialogar diretamente com os 27 governadores, que continuam responsáveis por boa parte da segurança pública do dia a dia, segundo o Brasil 247.

Outros nomes também circulam para a pasta: Camilo Santana e Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública, segundo o colunista Paulo Cesar de Oliveira, do jornal O Tempo.

Alckmin, hoje à frente do Ministério da Indústria, também é cotado para a Fazenda. O vice-presidente defende a criação de um ministério dedicado à segurança desde 2022, quando publicou artigo sobre o tema, quatro anos antes da aprovação da PEC que viabiliza a pasta.

O que acontece agora

A PEC segue agora para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de nova votação na Câmara nem de sanção presidencial. Depois disso, o governo prepara uma medida provisória para instituir formalmente o Ministério da Segurança Pública ainda neste ano.

Não há data definida para a edição da medida provisória nem para o anúncio do nome escolhido pelo presidente Lula.