Paraguay — Após Senado aprovar impeachment, ex-presidente do Paraguai Santiago Peña é preso

O Senado paraguaio aprovou nesta sexta-feira (6/11), por unanimidade, o impeachment do presidente Santiago Peña, que foi preso logo depois. A destituição recebeu os votos dos 44 senadores presentes, com uma ausência, e encerrou o processo aberto em decorrência da crise provocada pela intervenção do Banco Central do Paraguai (BCP) no Ueno Bank, instituição financeira com vínculos empresariais com um grupo do qual Peña foi acionista.

Poucos horas após a decisão do Senado, o Ministério Público paraguaio pediu a prisão preventiva do ex-presidente. A ordem de detenção foi comunicada a Peña em sua residência, onde a Polícia Nacional esteve na noite desta sexta-feira, segundo a imprensa paraguaia. Ele ficará detido em casa à disposição da Justiça, no âmbito das investigações sobre o colapso do banco.

Com a destituição, o vice-presidente Pedro Alliana assumiu a Presidência da República. O mandato dele termina em agosto de 2028.

A crise eclodiu na terça-feira (3/11) quando o BCP ordenou a intervenção e a dissolução do Ueno Bank ao constatar que o índice de solvência da instituição financeira havia caído abaixo de 50% do mínimo exigido. O banco tinha cerca de 3 milhões de clientes, quase metade da população do país.

Na quarta-feira (4/11), deputados da oposição apresentaram a acusação formal contra Peña e o vice, Pedro Alliana. No dia seguinte, Peña anunciou que renunciaria. Sem apoio até mesmo de parlamentares da sua legenda, o Partido Colorado, o presidente teve a sua saída negada pelo Congresso, que optou por dar continuidade ao processo de impeachment.

O início do processo foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade na quinta-feira (5/11) e encaminhado na mesma noite ao Senado. Os deputados, no entanto, rejeitaram a deposição de Alliana.

Entenda as acusações contra Santiago Peña

O documento apresentado à Câmara dos Deputados e ratificado pelo Senado reúne cinco eixos de acusação, todos enquadrados em “mau desempenho das funções presidenciais”, hipótese prevista na Constituição do Paraguai.

As acusações envolvem conflito de interesses e portas giratórias, favorecimento do grupo Ueno, concentração de recursos previdenciários no banco. Também incluem suspeitas de enriquecimento patrimonial de Peña e falhas na fiscalização que teriam comprometido a estabilidade do sistema financeiro paraguaio.

Santiago Peña foi investidor da holding do Ueno até março de 2025. A desvinculação com o grupo só ocorreu quase dois anos depois de ter assumido a Presidência, em agosto de 2023. Ele declarou possuir ações equivalentes a 1,58% do grupo, avaliadas nominalmente em 6,144 bilhões de guaranis (cerca de R$ 5,5 milhões), além de um certificado de depósito de 2,4 bilhões de guaranis (aproximadamente R$ 2,15 milhões) na então Financeira Ueno.

Somado ao vínculo com o grupo, parlamentares questionaram a alteração da legislação sobre conflitos de interesses e a flexibilização das regras de circulação de profissionais entre o setor público e o privado. Uma lei paraguaia de 2024 modificou uma lei conhecida como “antipuertas giratorias”, que estabelece restrições para a passagem de agentes públicos a empresas privadas reguladas pelo Estado.

No processo, também foram apontadas nomeações consideradas questionáveis para cargos de fiscalização, especialmente a de Carlos Carvallo, ex-presidente da Financeira Ueno. Ele foi indicado por Peña para comandar o Banco Central paraguaio. No início desta semana, Carvallo renunciou.

Outro ponto central do processo de impeachment envolve os investimentos do Instituto de de Previdência Social (IPS), responsável pelo sistema de seguridade social paraguaio, no Ueno Bank.

Os depósitos do IPS na instituição cresceram 3.035% a partir de setembro de 2023 e chegaram a mais de 2,2 trilhões de guaranis, aproximadamente US$ 333 milhões, considerando certificados de depósito e títulos financeiros. O montante representa quase 11% da carteira de investimentos do instituto, acima do limite de 10% por emissor estabelecido pela legislação paraguaia.

Ainda segundo os documentos apresentados pelos parlamentares, o patrimônio líquido de Peña saltou de 1,351 bilhão de guaranis (cerca de R$ 1,2 milhão), em 2017, para 23,024 bilhões de guaranis (aproximadamente R$ 20,6 milhões), em agosto de 2023, um aumento superior a 1.600%. A acusação também questiona dois empréstimos concedidos pelo Ueno Bank a Peña em 2024, que totalizariam 3,548 bilhões de guaranis (aproximadamente R$ 3,18 milhões) e teriam sido usados para financiar a compra de um imóvel em San Bernardino, no Paraguai. As parcelas mensais, estimadas em 239 milhões de guaranis (cerca de R$ 214 mil), seriam incompatíveis, segundo os parlamentares, com a remuneração oficial de Peña.

Com a condenação pelo Senado, Peña perde a Presidência e também o direito de ocupar uma cadeira de senador vitalício, prerrogativa prevista na Constituição paraguaia para ex-presidentes eleitos democraticamente.

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Na manhã desta sexta-feira, Peña pediu mais 72 horas para preparar sua defesa, alegando que havia recebido a acusação, com cerca de 300 páginas de anexos, na noite anterior. O Senado rejeitou a solicitação.

O presidente não compareceu à sessão. Seus advogados, Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda, foram em seu lugar. 

Investigação criminal 

Na quarta-feira, foi anunciada a abertura de três procedimentos criminais para apurar denúncias relacionadas à fiscalização do Ueno Bank, à aplicação de recursos públicos na instituição e à atuação de autoridades e ex-autoridades do governo.

Uma das investigações envolve diretamente Peña e tem como referência uma suspeita de “lesão de confiança”. O delito está relacionado à atuação de quem tem responsabilidade sobre patrimônio alheio e causa prejuízo patrimonial por violação dos deveres de cuidado ou administração.

Segundo a legislação paraguaia, a pena prevista para esse crime pode chegar a cinco anos de prisão. Quando o caso é considerado especialmente grave, a expectativa de pena pode chegar a dez anos. 

O Ministério Público também investiga outras denúncias relacionadas ao caso. Uma delas envolve a atuação de autoridades do Banco Central e do IPS. Outra tem origem em uma denúncia apresentada pelo ministro da Economia e Finanças, Óscar Lovera Chávez.

Na quarta-feira, a Procuradoria–Geral do Paraguai acusou 27 pessoas ligadas ao Ueno Bank e a empresas relacionadas à instituição por suspeitas de conduta indevida em situações de crise, lesão de confiança, tentativa de estelionato e violação da obrigação de manter livros contábeis. Parte dos ex-dirigentes teve a prisão preventiva decretada.