TRE-AL rejeita recurso de Gabi Gonçalves contra reportagem que avaliou sua reeleição como difícil, mantendo liberdade de expressão da mídia.

Em uma decisão que repercutiu no cenário político de Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AL) rejeitou, de forma unânime, um recurso impetrado pela deputada estadual Gabi Gonçalves, que contestava uma reportagem publicada pelo portal Inova Notícias e pela jornalista Kerolaine Chagas. A matéria em questão avaliava as chances de reeleição da parlamentar como “muito difíceis” diante do atual panorama político em Rio Largo.

O colegiado, sob a relatoria do desembargador Antonio Emanuel Dória Ferreira, manteve a decisão anterior que julgou improcedente a representação da deputada. Destacou-se que o tribunal não apenas negou os pedidos de retirada do conteúdo da matéria, mas também rejeitou a aplicação de multas e a imposição de restrições a futuras manifestações da imprensa sobre o assunto.

A reportagem, veiculada em 8 de setembro, abordou a perda de influência política da deputada, a falta de apoio formal por parte do prefeito local e o crescimento de seus concorrentes. Gabi Gonçalves argumentou que a matéria continha informações imprecisas, que, segundo ela, poderiam induzir o eleitorado ao chamado “voto útil”, criando uma imagem negativa de sua candidatura. Para sustentar sua defesa, a deputada apresentou uma pesquisa do Instituto Falpe, que indicava sua posição em terceiro lugar, com 3% das intenções de voto.

No entanto, o tribunal considerou que as expressões utilizadas na reportagem constituíam uma análise prospectiva e não uma afirmação de fato consumado. O relator enfatizou que a avaliação feita na matéria considerou o contexto político, incluindo alianças e a concorrência, e que a deputada não havia conseguido refutar esses argumentos, limitando-se a contestar a conclusão.

Outro ponto abordado pelo acórdão foi a pesquisa mencionada pela deputada, realizada em fevereiro e março, que não garantiu um resultado favorável futuro, especialmente considerando o intervalo temporal até a publicação da reportagem. O tribunal concluiu que uma pesquisa anterior a seis meses não bastava para refutar a análise política feita no texto.

A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou pela rejeição do recurso, ressaltando que a discordância de uma candidatura em relação a uma análise jornalística não é suficiente para justificar a remoção do conteúdo. Além disso, o tribunal reafirmou que uma proibição ampla e indefinida contra futuros comentários do portal Inova Notícias configuraria uma censura prévia, em desacordo com a Constituição.

Assim, o tribunal reafirmou a licitude do conteúdo da reportagem, sem, no entanto, expressar uma conclusão oficial sobre o desempenho eleitoral da parlamentar em questão. A decisão, que poderá impactar a dinâmica política na região, foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico e servirá como referência para a liberdade de expressão no contexto das campanhas eleitorais.