Brasil — Imposto Seletivo sobre carros: entenda alíquotas e isenções

A partir de 2 de fevereiro de 2027, os carros vendidos no Brasil passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A mudança decorre da Reforma Tributária, que zera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no mesmo ano. Com isso, a tributação extra sobre veículos migra para o novo tributo, que terá alíquotas variáveis conforme características ambientais e tecnológicas de cada modelo.

Para empresários do setor automotivo, concessionárias e frotistas da região de Araçatuba e noroeste paulista, compreender os critérios do IS é essencial para planejar compras, precificação e estoques. A medida afeta diretamente o custo de aquisição de veículos novos, com impacto no fluxo de caixa e na competitividade de negócios que dependem de transporte.

Alíquotas partem de 6,3% em 2027

A alíquota-base do Imposto Seletivo para automóveis será de 6,3%, mesmo patamar fixado pelo IPI Verde. Essa categoria inclui veículos de passageiros e de uso misto, como peruas. A partir dessa base, incidem ajustes para mais ou para menos, conforme atributos do veículo.

O cálculo final multiplica o resultado por 1,21. Se os descontos superarem a base, a alíquota fica em zero, regra importada do decreto do IPI Verde. Na prática, um carro com muitos atributos sustentáveis pode escapar totalmente do imposto.

Combustível define maior variação

O tipo de combustível é o fator de maior peso na composição da alíquota. Veículos elétricos e híbridos recarregáveis flex ou a etanol recebem desconto de 2 pontos percentuais. Já os carros a diesel sofrem acréscimo de 12 pontos, o que eleva significativamente a tributação.

Carros a gasolina e a diesel continuarão pagando mais imposto que os flex e os elétricos. Essa diferença busca incentivar opções menos poluentes e alinhar o sistema tributário a metas ambientais.

Potência e eficiência energética

A potência do motor também modula a alíquota. Motores de até 55 quilowatts (kW) têm desconto de 2,15 pontos, enquanto aqueles acima de 290 kW recebem acréscimo de 6,5 pontos. Isso penaliza veículos de alta performance e favorece os de menor potência.

A eficiência energética pode gerar desconto de até 2 pontos para quem cumpre as metas estabelecidas em decreto. Esse critério avalia o consumo de energia por quilômetro rodado, incentivando modelos mais econômicos.

Segurança e reciclabilidade

O cumprimento de requisitos de desempenho estrutural e de tecnologias de assistência à direção garante desconto de 1 ponto. A reciclabilidade do veículo pode render até 2 pontos adicionais de desconto.

Esses critérios refletem uma política que valoriza não apenas a emissão de poluentes, mas também a segurança dos ocupantes e o reaproveitamento de materiais ao fim da vida útil do automóvel.

Isenção total para PcD e táxis

Carros destinados a pessoas com deficiência (PcD) e táxis terão alíquota zero no Imposto Seletivo. A medida preserva benefícios já existentes no IPI e mantém o acesso a veículos adaptados e ao transporte individual de passageiros.

Para comerciantes e prestadores de serviço que atuam como taxistas ou transportam pessoas com deficiência, a isenção representa alívio no custo de aquisição e renovação da frota.

Versão sustentável exige quatro critérios

Modelos com registro de “versão sustentável” concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito do programa Mover, também terão alíquota zero. Para obter esse selo, o carro precisa cumprir simultaneamente quatro critérios.

O primeiro é a emissão de até 83 gramas de CO₂ por quilômetro, medida do poço à roda, ou seja, incluindo a produção do combustível. A fonte não detalhou os demais critérios, mas a exigência indica um padrão rigoroso de sustentabilidade.

Para empresas que buscam reduzir custos tributários e melhorar sua imagem ambiental, optar por veículos com versão sustentável pode ser uma estratégia vantajosa. No entanto, a oferta desses modelos ainda é limitada no mercado nacional.

Impacto para o comércio do interior paulista

Em cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, o setor automotivo é relevante para a economia local. Concessionárias, lojas de autopeças e oficinas devem se preparar para a nova tributação, que altera o preço final dos veículos e pode influenciar a decisão de compra de consumidores e empresas.

Frotistas e transportadoras que dependem de veículos a diesel enfrentarão aumento de custo, o que pode pressionar margens e tarifas de frete. Por outro lado, quem investir em veículos elétricos ou híbridos flex poderá se beneficiar de alíquotas menores ou até zeradas.

A transição para o Imposto Seletivo exige atenção dos gestores. É recomendável acompanhar a regulamentação complementar e avaliar o impacto específico em cada operação, considerando o perfil da frota e as opções disponíveis no mercado.