Audiência pública para modernização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo acontece nesta segunda (09)

Por Luana Macêdo

Nesta segunda-feira (09), Cabo Frio volta a discutir em audiência pública as propostas de alteração das lei que instituem alterações no Código de Obras e Edificações e que trata do Parcelamento do Solo no município. O encontro acontece às 14h, no auditório da Prefeitura e é aberto à população, profissionais da construção civil, entidades de classe, empresários e demais interessados.

A audiência integra o processo de atualização da legislação urbanística de Cabo Frio, conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. A proposta é revisar as normas, simplificar procedimentos e dar mais clareza e segurança às regras relacionadas ao desenvolvimento urbano do município.

A iniciativa faz parte do trabalho de modernização da legislação urbanística conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, com o objetivo de atualizar normas, simplificar procedimentos e criar um ambiente mais moderno, transparente e seguro para o desenvolvimento da cidade.

A audiência pública representa uma etapa fundamental do processo, permitindo que a população conheça as mudanças propostas, apresente sugestões e participe diretamente da construção das novas regras. As propostas que serão apresentadas à sociedade foram submetidas a análise do Conselho das Cidades (ConCID) e podem ser conferidas no link: (Prefeitura Municipal de Cabo Frio). As minutas também estão disponíveis: Prefeitura Municipal de Cabo Frio

O trabalho de revisão da legislação avança após a Prefeitura concluir outra importante etapa de modernização: a implantação do Licenciamento Digital, que tornou 100% on-line a abertura e o acompanhamento dos processos de licenciamento de edificações. A ferramenta eliminou a necessidade de novos protocolos físicos, ampliou a transparência e tornou mais ágil a relação entre profissionais, investidores, cidadãos e o poder público.

Após a audiência pública e a consolidação das contribuições apresentadas, a previsão é que as propostas de atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Cabo Frio ainda em 2026 para apreciação dos vereadores. O trabalho de atualização da legislação urbanística continuará em uma nova etapa, com a revisão da Lei de Zoneamento, atualmente disciplinada pela Lei nº 116/1979. A medida integra o esforço da administração municipal para atualizar um conjunto de normas fundamentais para o planejamento urbano, a atração de investimentos e o desenvolvimento sustentável de Cabo Frio.

SERVIÇO

Audiência Pública – Revisão do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo
Data: 9 de novembro de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Endereço: Praça Tiradentes, s/nº – Centro – Cabo Frio

Fonte https://noticias.cabofrio.rj.gov.br/audiencia-publica-para-modernizacao-do-codigo-de-obras-e-da-lei-de-parcelamento-do-solo-acontece-nesta-segunda-09/