Primeiras certificações de produtores de biometano são aprovadas

ANP está realizando auditorias in loco em instalações produtoras

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano com vistas à emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), etapa relevante para a implementação do mercado brasileiro de certificação de origem e rastreabilidade do biometano.

Foram aprovadas as certificações de três produtores de biometano que atestam a conformidade destes produtores aos requisitos estabelecidos (Resolução ANP nº 996/2026), habilitando-os para a emissão de CGOBs. Porém, isso só será possível após a entrada em operação da Plataforma CGOB. Desenvolvido pelo Serpro, o sistema será responsável pela geração de lastro para emissão de CGOB.

Não foi divulgado ainda uma previsão de quando a plataforma entrará em funcionamento.

O CGOB é um certificado, criado no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano (Lei do Combustível do Futuro), que representa e comprova os atributos ambientais do biometano, garantindo sua rastreabilidade desde a produção até a comercialização, com base em certificação realizada por Agente Certificador de Origem (ACO) credenciado pela ANP.

O programa de descarbonização tem como meta incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira visando a descarbonização do setor de gás natural. Os produtores e importadores de biometano que desejarem aderir ao programa precisam contratar um ACO para realização do processo de certificação de origem do biometano e depois estarem aptos a emitir o certificado.

Os produtores que tiverem suas certificações aprovadas em 2026 terão direito à emissão de CGOBs referente à comercialização de biometano realizada a partir de janeiro de 2026.

Além das certificações já aprovadas, a ANP segue analisando outros processos de certificação já apresentados por agentes certificadores de biometano. Como parte desse processo, a agência também está realizando auditorias in loco em instalações produtoras, com o objetivo de verificar o atendimento aos requisitos regulatórios e assegurar a confiabilidade do processo de certificação.

Para a ANP, a aprovação das primeiras certificações representa mais uma etapa na implementação do mercado de CGOB. A agência afirma que segue acompanhando o desenvolvimento da Plataforma CGOB e divulgará oportunamente informações adicionais sobre o início da emissão dos certificados e da operacionalização do sistema.