O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (5), a jurisprudência que tratava da cassação de chapas por descumprimento da cota de gênero. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que candidatas eleitas sem participação comprovada na fraude não perderão o mandato, mesmo que a lista proporcional do partido seja anulada por candidaturas fictícias.
A mudança de entendimento rompe com a diretriz adotada desde 2016, que determinava a derrubada de toda a chapa em casos de burla à reserva legal de 30% das vagas legislativas para mulheres. O julgamento que motivou a revisão foi originado no Amapá, onde uma deputada estadual do Podemos teve o cargo preservado após a constatação de candidaturas de fachada na nominata do partido nas eleições de 2022.
A tese vencedora seguiu a posição do relator, ministro André Mendonça, que argumentou ser injusto punir candidatas legitimamente eleitas que também foram afetadas pelas irregularidades partidárias. Em divergência isolada, a ministra Estela Aranha apontou que a manutenção do mandato pode enfraquecer o combate às candidaturas alaranjadas. A presidência do tribunal ressalvou que a nova orientação será aplicada aos processos do pleito de 2022, devendo os casos das eleições seguintes ser analisados individualmente.
https://regiaonoroeste.com/tse-muda-regra-e-permite-manter-mandato-de-eleitas-em-chapas-com-fraude-a-cota-de-genero/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★Fachin Homologa Delação de Ex-Dono da Reag e Foco se Volta para o Banco Master e seu Dono, Daniel Vorcaro, Preso Desde Março
- ★TRE-AL rejeita recurso de Gabi Gonçalves contra reportagem que avaliou sua reeleição como difícil, mantendo liberdade de expressão da mídia.
- ★SPU Suspende Registros de Imóveis de Amigo de Bolsonaro em Disputa com Richarlison sobre Terreno em Angra dos Reis
- ★TRE-AL Rejeita Recurso e Mantém Postagem de Renan Filho sobre Mortalidade em Maceió como Crítica Legítima à Gestão da Saúde Pública
- ★ChatGPT enruta llamadas a otro conector MCP sin avisar
