Peña renunciou para tornar-se senador vitalício e manter foro, mas tática deve dar errado

A dramática reviravolta no cenário político paraguaio atingiu o seu ápice nesta quinta-feira (5) com um pronunciamento do presidente Santiago Peña, que anunciou em vídeo publicado em suas redes sociais a renúncia formal ao mandato. Acossado por uma crise de proporções históricas provocada pela derrocada do banco digital Ueno Bank, o economista conservador, eleito em 2023 com previsão de governo até 2028, discursou pedindo desculpas à nação e alegando agir “pensando na estabilidade do nosso país, na paz social e na necessidade de preservar nossas instituições democráticas”. Por trás do discurso apaziguador e da busca por uma saída honrosa, contudo, analistas jurídicos e articuladores de bastidor identificaram uma manobra calculada para preservar prerrogativas de foro e evitar a Justiça comum.

A manobra baseia-se em um dispositivo específico do arcabouço constitucional do Paraguai. Segundo a norma fundamental do país, ex-chefes de Estado que encerram regularmente seus mandatos passam automaticamente a ocupar o cargo de senadores vitalícios. Essa condição garante ao titular imunidade parlamentar e foro privilegiado perpétuo, permitindo-lhe integrar reuniões e comissões no Legislativo (ainda que sem direito a voto ou cômputo de quórum). Ao formalizar voluntariamente a sua renúncia antes do desfecho das deliberações parlamentares, Peña pretendia assegurar essa prerrogativa constitucional, criando um escudo protetor contra eventuais investidas criminais decorrentes do colapso bancário.

Entretanto, o movimento tático do ex-mandatário encontrou um obstáculo intransponível quase imediatamente após a divulgação do vídeo de despedida. A legislação paraguaia estabelece com clareza uma exceção decisiva: caso o ocupante da Presidência seja submetido a julgamento político por impeachment e condenado pelo parlamento, perde de forma irrestrita o direito ao título de senador vitalício e à respectiva imunidade. E foi exatamente por esse caminho que a Câmara dos Deputados decidiu prosseguir. Em votação expressiva, os deputados rejeitaram a carta de renúncia apresentada por Peña e aprovaram a continuidade formal do processo de destituição, inviabilizando na prática a pretensão de blindagem.

A rejeição da renúncia no Parlamento atendeu ao forte apelo das bancadas de oposição e de seu próprio partido, que alertavam publicamente para os riscos de permitir que o ex-presidente conquistasse um salvo-conduto legislativo. Agora, líderes oposicionistas insistiram que aceitar o pedido formal significaria fechar as portas para que tribunais ordinários pudessem julgar Peña pelas acusações que pesam sobre sua gestão no caso Ueno Bank. O colapso da instituição financeira, que atingiu cerca de três milhões de clientes e comprometeu depósitos da previdência estatal, converteu-se no estopim de uma revolta popular massiva. As denúncias ganharam peso dramático pelo fato de Peña ter sido acionista da holding controladora do banco até recentemente, além das suspeitas levantadas pela oposição de que o Banco Central do Paraguai teria atuado com omissão deliberada para acobertar desequilíbrios patrimoniais do grupo.

O isolamento político de Santiago Peña tornou-se irreversível na manhã da própria quinta-feira, quando o Congresso convocou uma sessão extraordinária para apreciar o parecer de impeachment. O golpe de misericórdia sobre o governo ocorreu com a ruptura promovida por Horacio Cartes, influente ex-presidente e atual líder do Partido Colorado, a mesma legenda do presidente. Com a retirada do apoio da ala cartista e a adesão da base governista à tese do impedimento, o rito de destituição atingiu consenso unânime.

Mesmo diante da posse prevista do vice-presidente Pedro Alliana, que assume o comando do Executivo sob o respaldo da linha sucessória constitucional, o clima de incerteza institucional permaneceu elevado em Assunção durante boa parte do dia. Alliana também figurava na peça acusatória apresentada pela oposição no processo de impeachment, o que manteria a governabilidade sob severo questionamento. No entanto, ainda nesta quinta, os parlamentares aceitaram remover o nome do vice do processo.

Ainda é cedo para dizer, mas a cartada final pode ser neutralizada pelo Legislativo. Se isso ocorrer, de fato, Peña deixará o Palacio de los López sem o manto da imunidade que almejava, ficando exposto às instâncias da Justiça comum para responder pelos desdobramentos da crise que paralisou o país.