Imposto do Pecado: destilados e cigarros terão alíquota de até 66%

O governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A medida, publicada em medida provisória, estabelece tributação de até 66,7% para cigarros e de 24% para bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin. A cobrança terá início em fevereiro de 2027, respeitando a regra da noventena, que exige intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação e a vigência.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços nocivos. Ele substituirá parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cujas alíquotas serão zeradas para a maioria dos produtos a partir de 2027. Para empresários do comércio e da indústria, a mudança exige atenção ao planejamento tributário e à precificação.

Alíquotas para bebidas alcoólicas variam por categoria

Entre as bebidas alcoólicas, as maiores alíquotas serão aplicadas aos destilados. Uísque, vodca, gin e determinadas aguardentes terão tributação de 24%. Para a cachaça e outros destilados provenientes da cana-de-açúcar, nas classificações previstas na medida, o percentual será de 20%.

A medida também estabelece alíquota de 16% para vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, além de determinadas bebidas fermentadas. Os vermutes terão tributação de 12%, enquanto os vinhos comuns ficarão sujeitos à cobrança de 8%. Para as cervejas de malte, a alíquota definida é de 4,2%. Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas abrangidas pela classificação fiscal indicada na medida terão tributação de 2,6%.

Essa diferenciação por categoria reflete a intenção de modular o impacto conforme o teor alcoólico e o perfil do produto. Comerciantes de bebidas, especialmente distribuidoras e supermercados, precisarão revisar suas margens e repasses ao consumidor final.

Veículos, aeronaves e embarcações também são tributados

A medida também estabelece a tributação de veículos, aeronaves e embarcações. Para barcos a motor de determinadas classificações, a alíquota poderá chegar a 12%, enquanto aeronaves abrangidas pela MP terão cobrança de 6,8%.

No caso dos automóveis de passageiros, a alíquota-base será de 6,3%, sobre a qual será aplicado um fator de conversão de 1,21, além de ajustes conforme critérios como tipo de motorização, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade. Veículos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel terão acréscimos na alíquota, enquanto modelos elétricos e determinados híbridos poderão receber reduções. Os veículos classificados como sustentáveis, desde que cumpram os requisitos legais, poderão ter alíquota zero.

Para concessionárias e revendedoras da região noroeste paulista, a nova tributação pode influenciar a competitividade entre modelos a combustão e elétricos. A fonte não detalhou os percentuais exatos dos acréscimos ou reduções.

Outros setores e regras de transição

A MP também prevê alíquota de 0,5% para concursos de prognósticos. Para bens minerais extraídos, a tributação será de 0% em 2027. O governo negociou as regras de transição com representantes dos setores afetados pelo novo imposto. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o acordo buscou preservar a carga tributária atualmente cobrada por meio do IPI.

A implementação gradual visa evitar sobressaltos para as empresas. A partir de 2027, o IPI terá alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, transferindo a arrecadação para o Imposto Seletivo. Empresários devem avaliar o impacto em seus custos e fluxo de caixa, especialmente aqueles que comercializam produtos sujeitos às novas alíquotas.