Brasil — Mapas do caminho defendem soluções energéticas sob medida para cada país e mais recursos contra o desmatamento

Reduzir a dependência de combustíveis fósseis, adaptar sistemas energéticos às condições de cada país, identificar causas de desmatamento e ampliar o financiamento para conservação e restauração florestal estão entre as estratégias propostas em dois Mapas do Caminho apresentados nesta terça-feira (3) pela Presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Os documentos buscam orientar os governos na definição de políticas e investimentos para implementar os compromissos climáticos já assumidos. Antes de encerrar seu mandato, o Brasil disponibilizou os materiais de direcionamento para consulta dos países, que devem ser novamente apresentados durante a COP31, que inicia no próximo dia 9, na Turquia.

O “Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos” e o “Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030” foram lançados em uma cerimônia com André Côrrea do Lago, presidente da conferência no Brasil, pela a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o atual ministro da pasta, João Paulo Capobianco, e Ana Toni, CEO da COP30. 

Ambos são a entrega de uma promessa feita ainda na plenária de encerramento da COP30, em 2025, em Belém (PA), e foram inspirados no chamado do presidente Lula para ir além das declarações e acelerar a implementação de uma política climática. 

Na prática, os governos devem aproveitar os mapas como manuais em cinco etapas para revisar e aprimorar suas estratégias:
1) autodiagnóstico, para avaliar questões como a dependência dos combustíveis fósseis e a capacidade de ampliar fontes renováveis e os principais vetores de desmatamento;
2) alinhamento de políticas, identificando que lacunas existem;
3) definição de prioridades, podendo encontrar recomendações nos mapas do caminho, sobre como agir em cada tipo de situação;
4) incorporação das medidas nos planos nacionais, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs);
5) mobilização de recursos a partir das informações estruturadas. Assim, os países podem  buscar por financiamento e cooperação internacional.

Ainda que não sejam instrumentos de negociação e estejam fora, a priori, das discussões formais da conferência, os documentos encerram o ciclo da presidência da COP30 no Brasil, “devolvendo a bola aos países”, segundo Stela Herschmann, líder em política internacional do Observatório do Clima. “Acabaram as desculpas: cada país pode e deve fazer seu diagnóstico para se situar nesse mapa e começar a lição de casa já. A transição para longe dos combustíveis fósseis é urgente, necessária e complexa, mas não é um bicho de sete cabeças e o mapa mostra vários caminhos para chegar até ela”, declara.

Apesar de terem estruturas semelhantes, orientadas em torno de cinco etapas, cada mapa do caminho tem um objetivo diferente. O mapa do caminho sobre transição para o fim dos combustíveis fósseis propõe uma agenda de mobilização internacional até 2033, do fortalecimento de políticas públicas e planos nacionais à expansão de fontes renováveis, eletrificação, expansão da infraestrutura elétrica, substituindo fontes baseadas em combustíveis fósseis por renováveis, e armazenamento de energia, até a revisão de subsídios aos combustíveis fósseis. 

Já o mapa para proteção das florestas e redução do desmatamento traz diretrizes para os países implementarem ações em cinco frentes: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação florestal; combate ao desmatamento; restauração, reflorestamento e florestamento. Juntos, os dois temas enfrentam cerca de 86% das causas de emissões globais de gases de efeito estufa: os combustíveis fósseis respondem por 75% e a perda florestal por 11%.

Os documentos  foram elaborados a partir de uma chamada pública na plataforma da Convenção do Clima da ONU, que recebeu, ao todo, 267 contribuições, entre submissões de governos e da sociedade civil segundo a presidência da COP30. Os documentos também identificam oportunidades para a Agenda Global de Ação Climática, que reúne mais de 480 iniciativas e coalizões e cerca de 100 Planos de Aceleração de Soluções (PAS) para mobilizar governos, empresas, investidores e sociedade civil em torno da implementação do Acordo de Paris. 

“Os dois mapas do caminho são complementares. Quando você coíbe o desmatamento e protege uma vegetação nativa, ao mesmo tempo em que faz um caminho para a descarbonização, estamos reduzindo os riscos [de perda de modo de vida] especialmente para as populações mais vulneráveis”, explica Patrícia Pinho, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Propostas podem mitigar efeitos do El Niño no futuro

O anúncio dos mapas do caminho acontece em um cenário de El Niño de intensidade muito forte, em que a Amazônia já enfrenta redução de chuvas, excesso de calor e aumento de incêndios florestais. Embora não tenham sido formulados como respostas específicas a esse fenômeno, os documentos trazem como recomendações medidas capazes de reduzir as pressões sobre as florestas e a dependência energética de fontes poluentes.

Renata Prata, gerente de advocacy e projetos do Instituto Internacional Arayara, ressalta que fenômenos como o El Niño se tornam mais perigosos com a emergência climática. “Somado ao desequilíbrio do clima já estabelecido, que tende a se agravar se os países continuarem com as políticas atuais, teremos cada vez mais El Niños mais intensos e com consequências mais graves à vida”.

Além disso, o aquecimento global aumenta a vulnerabilidade a secas, incêndios e outros processos de degradação. Para Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, proteger as florestas significa reduzir os riscos climáticos e os custos econômicos e sociais da crise. “Essa urgência se torna ainda mais evidente diante de fenômenos como o El Niño, que podem intensificar secas e ondas de calor e aumentar o risco de incêndios florestais. Em ecossistemas já pressionados pelo desmatamento e pela degradação, esses eventos podem ampliar os danos e dificultar a recuperação da floresta”, complementa.

Com o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal, os países são orientados a diagnosticar as condições das florestas e os vetores de perda; alinhar políticas internas, fortalecer instituições e ampliar financiamento; focar em resultados; executar ações e monitorar o progresso; avaliar e ajustar a implementação.

O documento também analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento florestal, entre eles os pagamentos por resultados, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) jurisdicional: Aplicação da estratégia de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo conservação e manejo sustentável, em escala jurisdicional, abrangendo territórios oficialmente delimitados, como países, estados ou províncias. e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF): fundo de investimento lançado durante a COP30, com aportes de governos e do setor privado, destinado a remunerar países tropicais por cada hectare de floresta preservada.. A conclusão é que muitos instrumentos existentes operam abaixo de seu potencial, o que aponta para a necessidade de ampliar o financiamento, melhorar o acesso e recompensar países e comunidades pela conservação e pelo manejo florestal sustentável.

Para Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil, a parte mais desafiadora começa agora: “garantir um processo de seguimento para o mapa do caminho que seja capaz de elevar a centralidade política dessa agenda ao mesmo tempo que acelera sua implementação, com participação direta e real da sociedade civil, em especial dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais”, comenta.

Pasquali acredita que o fato de ser uma iniciativa que partiu do Brasil traz uma credibilidade no cenário internacional, após o país ter alcançado a menor taxa de desmatamento já registrada. “Não há solução para conter o aquecimento global, que está temporariamente acima do limite de 1,5°C, sem a proteção das florestas e, para isso acontecer, o mundo precisa de uma ação coletiva, global e coordenada para acabar com a destruição florestal e senso de urgência”, finaliza.

Receita para longe dos combustíveis fósseis

Em relação ao “Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos”, em vez de impor prazos de eliminação progressiva uniformes para todos, o plano divide o desafio em 12 “arquétipos” econômicos, que servem para agrupar países com características e desafios estruturais semelhantes em relação à transição energética. Os arquétipos estão distribuídos em três pilares: demanda de energia, oferta de energia e resiliência macroeconômica.

A metodologia central do documento é o Belém Índice de Prontidão para a Transição, uma ferramenta de autoavaliação que permite aos países identificar seu grau de dependência dos combustíveis fósseis e sua capacidade de avançar na transição energética. O índice considera justamente os três pilares que orientam a divisão dos arquétipos. É uma espécie de passo a passo para que os países possam implementar as mudanças com mais facilidade, uma “receita” para se afastar dos combustíveis fósseis, de acordo com os “ingredientes” de que dispõem.

O pilar da demanda analisa o consumo de energia nos transportes, na indústria e nas edificações. Já o da oferta avalia como a produção de combustíveis fósseis pode se ajustar à queda da demanda e à expansão dos sistemas energéticos de baixas emissões. O pilar econômico aborda a dependência fiscal, do investimento, do custo de capital e dos sinais de preço, entre outros fatores. Um conjunto de indicadores e métricas, para uso dos países, ajuda a identificar suas capacidades, vulnerabilidades e principais desafios para a transição.

A proposta é que, como primeiro passo, cada país faça uma autoavaliação de seu contexto, fazendo as seguintes perguntas para cada um dos pilares: qual a exposição do país (a escala e a complexidade da transformação exigida) e qual a sua capacidade (as condições e os meios para realizá-la).

Em seguida, os países devem verificar em qual dos quatro arquétipos e dos doze perfis melhor se encaixam. A partir desse diagnóstico, o documento apresenta dois tipos de alavancas: as fundamentais, que precisam ser implementadas por todos os países, e as de implementação, específicas para cada arquétipo. 

O Mapa do Caminho apresenta ainda três propostas para acelerar a implementação: incentivar países, governos subnacionais e setores a começar agora, usando a metodologia do Belém Índice de Prontidão para a Transição para avaliar suas circunstâncias e identificar prioridades; lançar  uma agenda coletiva (nomeada Mutirão TAFF) para acelerar ações coordenadas nesta década crítica, até 2033; e manter o diálogo e a cooperação internacionais, inclusive por meio das futuras Presidências da COP e do Balanço Global, para avaliar o progresso e enfrentar desafios de implementação.

Apesar disso, Renata Prata, do Instituto Arayara, criticou a ausência do tema de áreas socioambientalmente sensíveis no mapa do caminho. “O Brasil se posiciona como produtor e exportador de petróleo e país mais biodiverso do mundo. Não haver nenhuma menção à biodiversidade no documento é sintoma de uma falta de harmonia entre as três convenções do Rio (UNFCC, CBD e UNCCD)”, argumenta.

Países devem fazer a lição de casa

Atualmente, os nove países amazônicos compõem uma fronteira fóssil: juntos, somam 3.028 blocos de exploração de petróleo, sendo 871 (29%) dentro da floresta. Mais da metade desses blocos (52%) está no Brasil, incluindo áreas em estudo, oferta e concessão, tanto em terra quanto no mar, com destaque para regiões sensíveis como a Foz do Amazonas. “Não há como garantirmos a proteção de biomas sensíveis e dos territórios tradicionais com a persistência de um modelo extrativista predatório”, afirma a diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali.

Ao mesmo tempo, na Amazônia brasileira, mesmo a região sendo exportadora de energia,  14% de sua população não tem acesso a essa energia gerada no Sistema Interligado Nacional (SIN), sistema de produção e transmissão de energia elétrica, que liga as usinas aos consumidores ao redor do país. O paradoxo faz com que três milhões de habitantes da região sejam abastecidos por usinas locais, baseadas em combustível fóssil, principalmente, óleo diesel, segundo dados do Instituto do Meio Ambiente e Energia (IEMA).  

A publicação dos mapas do caminho é feita poucos dias após o Ministério de Minas e Energia lançar uma consulta pública sobre metas do Programa Energias da Amazônia, que busca acelerar a transição energética, impulsionar o uso de fontes renováveis e reduzir os custos de geração de energia. O projeto prevê uma redução de 65,7% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de 75,9% até 2035. Além das metas de descarbonização, estabelece também a redução de 70,2% do consumo de combustíveis fósseis até 2030 e de 73,3% até 2035, bem como a redução de 55,5% e 60,1%, respectivamente, dos custos totais de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, uma instalação elétrica que não possui conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Imagem de abertura: Em evento de lançamento dos Mapas do Caminho da Presidência da COP30, da esquerda para a direita: Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ana Toni, CEO da COP30; André Corrêa do Lago, presidente da COP30; João Paulo Capobianco, ,ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Claudio Providas,  , representante residente do (PNUD) no Brasil., participam Foto: Fabio Rodrigues–Pozzebom/ Agência Brasil