Finados: lei amplia olhar e sensibilidade para vontades antes da morte

O diálogo aberto sobre a morte e o respeito aos desejos de cada indivíduo vêm transformando a maneira como famílias enfrentam o luto e os momentos finais da vida. Um exemplo marcante é o da família de Regina Célia Pinheiro e Antonio Pinheiro Neto, de Brasília. Ao falecerem — ela em 2021, aos 77 anos, de complicações cardíacas, e ele dois anos depois, de câncer, aos 80 —, ambos tiveram suas vontades plenamente respeitadas pelos filhos: despedidas festivas com música e brindes, recusa de procedimentos invasivos que apenas prolongariam o sofrimento e o sepultamento de suas cinzas junto ao pé de uma mangueira plantada perto de onde moravam.

Essa conduta de valorização da autonomia individual reflete os avanços consolidados no Brasil pela Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. A legislação formaliza garantias como o consentimento informado, o acesso ao prontuário médico e o cumprimento das chamadas diretivas antecipadas de vontade. Por meio desse mecanismo, qualquer pessoa pode registrar por escrito quais cuidados, tratamentos ou intervenções aceita ou recusa caso perca a capacidade de se manifestar de forma autônoma.

Especialistas e pesquisadores da área de saúde pública destacam que a nova regulamentação reforça a dignidade humana ao assegurar cuidados paliativos sem dor e o direito de escolha sobre o local e as condições dos momentos finais. A defesa atual é para que essas diretivas sejam catalogadas no sistema eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que todos os cidadãos, independentemente de renda, tenham seus desejos registrados e respeitados com antecedência, evitando decisões dolorosas por parte dos familiares em momentos de crise.

Além das diretrizes médicas, a conversa transparente sobre a finitude também abrange escolhas pós-morte, como cerimônias de despedida e a destinação do corpo, inclusive incluindo crianças de maneira acolhedora no processo de luto. Para a família de Regina e Antonio, tratar a partida sem tabus transformou a dor da perda em um legado de afeto e união, mantendo viva a memória dos matriarcas a cada reencontro ao redor da árvore que symboliza a continuidade da história familiar.