Abrasel vê ‘notícia ruim’ em CBS de 11,3% para alimentação e alerta para alta de custos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. A nova alíquota, que começa a valer em janeiro de 2027, preocupa a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por superar a estimativa anterior de 9,21%.

Para a Abrasel, a nova alíquota é uma notícia ruim, especialmente para os estabelecimentos de alimentação fora do lar. A entidade afirma que o percentual se soma ao aumento de custos já previsto pelo setor com a proibição da escala 6×1. O número também pode pesar na conta final da reforma. Somada aos 18,70% projetados pelo Comitê Gestor para o IBS, a CBS de 11,35% pode levar a alíquota-padrão a cerca de 30%, acima dos 26,5% estabelecidos como referência pela Lei Complementar 214/2025.

“O empresário do setor já está refazendo as contas para enfrentar o fim da 6×1. Agora descobre que o novo imposto federal vai começar em patamar elevado. Essa conta chega ao consumidor, com preços mais altos, e ao trabalhador, com menos vagas”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

A Abrasel reconhece que o IBS será cobrado à alíquota de 0,1% em 2027 e que a projeção de 18,70% ainda pode ser revista. Mesmo assim, a entidade avalia que a decisão evidencia o custo da ampliação dos gastos pelo governo.

A associação também destaca o cenário de preocupação com o aumento de custos, os juros elevados e a necessidade de ajuste fiscal. Na avaliação da Abrasel, o cálculo, baseado na metodologia da Receita Federal, sinaliza uma preferência do governo pelo aumento da arrecadação em vez do corte de gastos.

O setor tem direito a uma redução de 40% nas alíquotas, garantida pelo regime específico da reforma tributária. O desconto, porém, incide sobre a alíquota de referência, o que significa que, quanto maior o percentual definido, maior será o imposto pago por bares e restaurantes.

A Abrasel alerta ainda para um choque de custos previsto para dezembro, que pode empurrar a economia para a recessão. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS. Caso não vote dentro do prazo, valerá o percentual calculado pelo TCU.

Imagem: Envato