Ministros do STF pressionam Moraes para julgar lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam pressionando Alexandre de Moraes para levar a julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria, legislação que pode reduzir o período de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado. Segundo estimativas de advogados e especialistas jurídicos, a aplicação das novas regras poderia diminuir o tempo de sete anos para até dois anos e três meses.

Nesse cenário, o ex-presidente poderia deixar o regime fechado em 4 de novembro de 2027. A possibilidade, porém, depende de uma decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei e da análise de como as mudanças seriam aplicadas à condenação de Bolsonaro.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, três ministros ouvidos pelo jornal avaliam que a definição sobre a legislação poderia ajudar a reduzir os atritos entre o Supremo e o novo Senado Federal. A partir de 2027, pelo menos 49 parlamentares defenderiam abertamente o impeachment de ministros da Corte.

A eventual aplicação da Lei da Dosimetria também poderia enfraquecer iniciativas de anistia relacionadas aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Em decisões anteriores, o STF estabeleceu que crimes contra a democracia não podem ser perdoados por meio de anistia.

Lei aguarda análise do Supremo

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas recebeu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril de 2026, os parlamentares derrubaram os vetos, permitindo o avanço da legislação.

Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma e determinou que o plenário do STF analisasse primeiro as ações que questionam sua constitucionalidade.

Os ministros que defendem a análise do tema avaliam que uma definição também poderia diminuir a pressão para que o Supremo avance sobre a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. Esse instrumento jurídico permite reexaminar uma condenação em determinadas circunstâncias.

Até o momento, não há garantia de redução da pena. A possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado em novembro de 2027 depende da validação da lei pelo STF e de sua aplicação ao caso do ex-presidente.

Com informações de Peperi.