Moraes toma nova decisão sobre minuta do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução da “minuta do golpe” e determinou que o documento permaneça sob a guarda da Polícia Federal (PF) como prova na investigação sobre a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.

No despacho desta sexta-feira (30), Moraes classificou o texto como “elemento de prova relevante para a persecução penal” e também ordenou o perdimento e a destruição de armas apreendidas com o ex-ministro Anderson Torres e dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos condenados pelo STF por participação na trama golpista.

Segundo Moraes, o documento “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal” e, por isso, deve permanecer sob custódia da Polícia Federal enquanto houver interesse processual.

O ministro também definiu o destino de outros materiais apreendidos durante as investigações.

Dois passaportes continuarão retidos como prova, enquanto armas, munições e outros objetos deverão ser destruídos.

A Procuradoria–Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à destruição das armas, posição acolhida por Moraes.

Moraes determina destruição de armas apreendidas

Na mesma decisão, Moraes decretou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Anderson Torres e com os ex-coronéis da PMDF Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação, e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.

Entre os materiais que deverão ser destruídos estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições de diferentes calibres.

A Polícia Federal terá prazo de 48 horas para encaminhar o material à destruição e deverá comprovar o cumprimento da determinação nos autos do processo.

Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos de prisão por omissão da cúpula da Polícia Militar diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Já Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.

Além de ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Torres também ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.