Manter um animal preso por tempo indeterminado ou submetê-lo a condições inadequadas em espaços como varandas passará a enfrentar novas restrições em Portugal. A Assembleia da República aprovou uma legislação voltada à proteção dos animais domésticos e ao combate a situações que comprometam sua qualidade de vida.
A iniciativa também coloca sob atenção os acessórios utilizados para controlar os bichos. Coleiras e outros equipamentos de contenção que provoquem lesões, sofrimento ou estresse estão entre as práticas que as novas regras pretendem limitar.
A mudança busca ampliar os cuidados destinados aos animais e impedir que métodos de confinamento coloquem sua saúde em risco. Com isso, situações antes tratadas como formas comuns de manter os bichos sob controle passam a receber maior atenção da legislação.
Depois da aprovação no Parlamento, o Governo português terá um prazo de 90 dias para regulamentar as medidas, conforme as informações divulgadas. A aplicação efetiva das regras seguirá os procedimentos legais necessários para que a legislação entre em vigor.
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REDACCIóN CENTRAL
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