Fim da escala 6×1 tem data para começar a valer no Brasil

Os trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pelo fim da escala 6×1 já podem começar a comemorar: o novo modelo de trabalho já tem data para que sua primeira fase entre em vigor. De acordo com as informações da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, as mudanças começam a valer em 15 de dezembro de 2026. A primeira etapa prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados.

Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem qualquer diminuição salarial. Mas as mudanças não param por aí. A implementação acontecerá de maneira gradual e, após mais 12 meses, em dezembro de 2027, o limite máximo de trabalho passará a ser de 40 horas semanais. Com isso, os trabalhadores terão uma jornada de até oito horas por dia, distribuída em cinco dias da semana.

A medida representa uma transformação na organização do mercado de trabalho brasileiro, especialmente para profissionais que atualmente precisam cumprir seis dias de expediente para conseguir apenas uma folga semanal. A publicação que anuncia a mudança também foi compartilhada nas redes sociais pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que repercutiram a implementação da nova regra.

Entretanto, existem algumas particularidades. A emenda permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes da 5×2, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso remunerado por semana. Já os trabalhadores terceirizados da administração pública terão um prazo de transição diferenciado, de até 12 meses. Assim, embora a mudança tenha sido oficializada, sua aplicação deverá respeitar as condições específicas previstas na legislação para determinadas categorias profissionais.