Bancada do PT propõe prisão de até 6 anos por discriminação política

Na última quinta-feira (29), a bancada do PT protocolou um projeto de lei que vem chamando a atenção do público. O Partido dos Trabalhadores propõe criar um novo crime no Código Penal para punir pessoas que praticarem discriminação por voto ou convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica. Caso seja aprovado, o texto poderá estabelecer penas de até seis anos de prisão, além de multa. A proposta é de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e conta com o apoio de outros 64 parlamentares.

Entre as condutas que poderão ser criminalizadas estão a elaboração, divulgação e compartilhamento de listas com nomes de pessoas identificadas por suas escolhas políticas, quando houver intenção de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes comerciais. O projeto também prevê punições para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas de emprego por causa de suas posições políticas. A exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas com finalidade discriminatória e as ameaças de inclusão em listas de boicote também estão contemplados.

Pelo texto, a pena básica será de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Entretanto, quando determinadas práticas forem realizadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, veículos de comunicação ou publicações, a punição poderá chegar a seis anos. A proposta ainda estabelece aumento de um terço até a metade da pena em situações específicas, como atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo e prejuízo profissional ou econômico à vítima.

Além disso, o projeto pretende modificar a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho. Na justificativa, os parlamentares mencionam a circulação de listas de comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores após as eleições de 2026, acompanhadas de convocações para boicotes, demissões e recusas de contratação.