Ajuste fiscal ou estelionato eleitoral?, por Paulo Nogueira Batista Jr.

Ajuste fiscal ou estelionato eleitoral?, por Paulo Nogueira Batista Jr.

Mal foi proclamada a vitória de Lula nas urnas, ergueu-se o coro sinistro de vozes influentes (banqueiros, economistas do mercado, jornalistas, executivos do sistema financeiro etc.) clamando por um ajuste fiscal urgente, de preferência drástico. Se Lula se deixar levar por esse clamor, acabará cometendo um estelionato eleitoral, como vou tentar explicar.

O ajuste fiscal considerado indispensável pelo que parece ser a maioria dessas vozes consistiria num rápido aumento do resultado primário, transformando o déficit  atual  de 0,5% do PIB (do setor público como um todo), para um superávit primário da ordem de 3% a 4% do PIB, supostamente capaz de estabilizar a dívida como percentagem do PIB.

Faz sentido? De fato, a dívida bruta do governo geral cresceu no passado recente e está hoje em 82,9% do PIB. O déficit nominal ou total do setor público consolidado é elevado e está em torno de 9,5% do PIB, alimentando continuamente o crescimento da dívida.

O que escondem esses dados, muito citados na mídia corporativa? Várias coisas importantes, geralmente negligenciadas ou não enfatizadas suficientemente.

Primeiro, a variável mais relevante é a dívida líquida do setor público, que deduz da dívida bruta os ativos do setor público. Ela alcança 70% do PIB. Segundo, não se pode desconsiderar a  composição do déficit total – o déficit primário (a diferença entre despesas  e receitas não-financeiras) é de apenas 0,5% do PIB, como já mencionado; o que pesa é a carga líquida de juros, de 9% do PIB. A despesa de juros resulta evidentemente do estoque da dívida e da elevada taxa média de juros, muito influenciada pela política monetária do Banco Central. Terceiro, a dívida pública é predominante interna e denominada em moeda nacional, diferentemente do que se vê na Argentina, por exemplo.

Não há emergência fiscal. O que temos é um problema administrável – desde que o ajuste do componente primário do déficit fiscal seja combinado com uma redução da elevada taxa de juro, que é, na verdade, a grande anomalia da economia brasileira.

Um choque fiscal, isto é, um ajuste rápido de grande magnitude, resultante de um corte profundo dos gastos primários traz um risco importante – o de jogar a país numa recessão em 2027. A economia brasileira já está cambaleante, primordialmente por causa dos juros extorsivos praticados pelo Banco Central e pelo sistema financeiro. Estima-se que a economia crescerá apenas 2% ou menos em 2026. Para 2027, projeta-se um crescimento ainda menor, menos de 1,5% do PIB, na avaliação de instituições financeiras e consultorias especializadas coletada semanalmente pelo Banco Central. Aplicar um choque fiscal, nessas circunstâncias, levaria provavelmente a uma recessão e ao aumento do desemprego. Bela maneira de começar o novo mandato.

Além dos trabalhadores desempregados, quem paga a conta? Não se pode perder de vista o que é o ajuste fiscal. Quando se corta um gasto público sempre é a renda de alguém que é reduzida. Quando se aumenta ou se cria um imposto, sempre alguém tem a renda disponível diminuída. O ajuste fiscal é, portanto, sempre e em toda parte uma questão distributiva.

Portanto, a pergunta é onde se farão os cortes? E, outra, quem será atingido por eventual aumento de tributação?

 Se o tamanho do ajuste fiscal for muito ambicioso, o risco é empurrar o novo governo a descumprir as promessas de campanha em termos de programas sociais, salário mínimo, aposentadoria e pensões, educação e saúde. Para gerar o ajuste pedido pelo mercado e pela mídia, o governo acabaria não dando sequência às medidas anunciadas e/ou implementadas na reta final da campanha.

Um estelionato eleitoral, portanto.

Estelionatos eleitorais em perspectiva histórica

A história brasileira das últimas quatro décadas está repleta de casos de governos que traíram flagrantemente seus compromissos de campanha e nunca se recuperaram.

O governo Sarney, por exemplo, segurou o congelamento de preços do Plano Cruzado até as eleições parlamentares do final de 1986, obteve vitória estrondosa para os partidos da base governamental, para em seguida suspender o congelamento abruptamente. O presidente Sarney nunca mais conseguiu apagar essa mancha e arrastou-se enfraquecido até o fim do seu mandato em 1989.

Fernando Collor se elegeu em 1989 prometendo medidas de combate à corrupção e acusando seu oponente, Lula, de pretender confiscar as cadernetas de poupança. Imediatamente depois de eleito, implementou um amplo congelamento de ativos financeiros, inclusive das cadernetas de poupança, a pretexto de combater a inflação. O plano de estabilização fracassou e, ao mesmo tempo, vieram à tona graves episódios de corrupção envolvendo o próprio presidente Collor, que acabou sofrendo impeachment em 1992.

Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, segurou a taxa de câmbio artificialmente durante vários anos, provocando graves problemas econômicos, até alcançar a sua reeleição em 1998. E quando tomou posse para um segundo mandato, em 1999, a sua primeira providência foi soltar o câmbio. FHC nunca se recuperou desse estelionato eleitoral, ficando politicamente fraco até o fim do seu governo em 2002.

Por último, Dilma Rousseff conseguiu reeleger-se em 2014 com uma agressiva campanha pela esquerda para em seguida nomear um ministro ultraortodoxo, Joaquim Levy, que aplicou um choque fiscal, caracterizando uma ruptura com os compromissos assumidos junto ao eleitor. Dilma nunca se refez politicamente, perdeu apoio e acabou sofrendo impeachment em 2016.

Todos esses episódios foram mais complexos do que os breves resumos que apresentei aqui, mas têm todos eles o traço comum de envolver governos que voltaram atrás em suas promessas de campanha, enfraquecendo-se de modo irreversível.

Lula, político veterano e experiente, que acompanhou todos esses episódios, não cairá, acredito, nessa armadilha.

O que fazer?

O governo precisa redefinir o arcabouço fiscal e o regime monetário, de forma a abrir espaço para um ajustamento fiscal consistente com o desenvolvimento e socialmente justo, que honre os compromissos da campanha.

O ajuste fiscal deve ser gradual, elevando aos poucos, mas de forma crível, o resultado primário. Uma meta factível seria alcançar um superávit primário em torno de 0,5% a 1% do PIB ao longo dos próximos anos, o que implica alterar as metas do arcabouço fiscal. Um ajuste crível no componente primário do déficit deve ser combinado com redução expressiva da taxa de juro praticada pelo Banco Central.

Para facilitar essa redução da taxa de juro, é recomendável que o governo aumente a meta central de inflação de 3% para 4% e, também, o intervalo de tolerância de +/- 1,5 ponto percentual para +/- 2 pontos percentuais. A banda iria, portanto, para 2% a 6%. Isso depende do Conselho Monetário Nacional, composto atualmente pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central. Todos eles foram ou serão indicados pelo presidente Lula, a quem caberia tomar a decisão, uma vez que se trata de tema crucial. O Banco Central autônomo pode destoar e querer resistir à orientação do Presidente da República. Mas será voto vencido, se o Ministro da Fazenda e o do Planejamento seguirem, como se espera, a decisão presidencial.

Uma taxa de juro substancialmente menor, digamos, na faixa de 8% em termos nominais provocaria uma grande redução déficit público, contribuindo para conter o crescimento da dívida governamental. Quem pagaria a conta nesse caso? Os rentistas.

Com a taxa de juro atual, um super rico que tenha, por exemplo, um patrimônio financeiro de R$ 30 milhões aplicado no Brasil, pode gastar nada menos que R$ 170 mil reais  mensalmente – sem reduzir o seu patrimônio em termos reais. Vejam bem: sem fazer nada, absolutamente nada, esse ricaço pode gastar toda essa fortuna por mês, garantindo a preservação do capital em termos reais, já levando em conta a inflação e a tributação modesta que incide sobre os rendimentos financeiros.

Não é por outra razão que sempre digo e repito: o Brasil é o paraíso dos rentistas.

É também o paraíso fiscal dos super ricos, que pagam menos imposto proporcionalmente do que a classe média e os mais pobres (dada a pesada carga de tributos indiretos). Por um lado, a legislação tributária onera menos os mais ricos. Por outro, os super ricos praticam o chamado planejamento tributário, um nome elegante para a evasão e a sonegação fiscal. Note-se que o combate à sonegação dos mais ricos não depende do Congresso, e pode ser feito no âmbito do Executivo por meio da Receita Federal.

A melhor maneira de fazer o ajuste fiscal é acabar com o paraíso dos rentistas e com o paraíso fiscal dos super ricos. Cairia a despesa de juros do governo e aumentaria o resultado primário com tributação maior de quem pode contribuir mais. A redução das taxas de juro ajudaria, além disso, a melhorar a situação financeira de famílias e pequenas empresas asfixiadas por pesada carga financeira.

É claro que outras medidas devem ser contempladas, entre elas a revisão dos incentivos fiscais e dos programas ineficientes que beneficiam os mais ricos, a contenção das emendas parlamentares, a limitação dos supersalários, entre outras. Não posso abordá-las todas sem alongar excessivamente este artigo.

A diminuição dos juros combinada com uma política fiscal gradualista, que abrisse espaço para mais investimentos e para as transferências sociais prometidas na campanha, geraria mais crescimento econômico. Isso favoreceria  o ajuste das contas públicas via aumento da arrecadação, sem tributação adicional, e a redução dos gastos de natureza cíclica, como o seguro-desemprego. O crescimento do denominador ajudaria na contenção da razão dívida pública/PIB.

Em uma frase: há políticas econômicas consistentes com os compromissos de campanha e, mais importante, com os interesses do país.

Esperemos que o presidente Lula não se deixe assustar pelo alarmismo do mercado financeiro e dos seus porta-vozes. E  faça o que prometeu na campanha e repetiu depois da vitória eleitoral – inaugure um novo modo de governar.

                                              ***

Versão ampliada de artigo publicado na revista Carta Capital.

Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e escritor. Foi vice-presidente e fundador do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais 10 países em Washington, de 2007 a 2015. Publicou, em 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém e, em 2024, Estilhaços, pela Editora Contracorrente.
E-mail: [email protected]
Canal YouTube: youtube.nogueirabatista.com.br
Portal: www.nogueirabatista.com.br

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “