Brasil — TSE unifica regras de arredondamento e reconhece que Federação PSOL/Rede superou cláusula de desempenho

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, em votação presencial no plenário nesta terça-feira (27), que a Federação PSOL/Rede superou a cláusula de desempenho. A decisão unânime dos ministros regulamentou os critérios de arredondamento para a análise dos resultados eleitorais, estabelecendo uma proposição compatível com os precedentes já apreciados pelo tribunal e que observa as regras adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A federação já havia alcançado os critérios nacionais com ampla folga, obtendo praticamente 5% dos votos válidos para deputado federal no Brasil — quase o dobro do exigido pela cláusula. O entendimento aprovado pelo tribunal consolida a superação dos 1,5% necessários em pelo menos nove estados, reconhecendo oficialmente a presença do Espírito Santo neste rol.

Em vídeo divulgado após a sessão, o porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac, detalhou o impacto da decisão e comemorou a validação. “O TSE acaba agora de reconhecer que a Federação PSOL/Rede superou a cláusula de barreira, o que é muito justo”, afirmou o dirigente. Lamac ressaltou a força nacional da chapa, destacando: “Somos hoje quase 5% dos votos para deputado federal em todo o país”.

Sobre o entrave local que foi solucionado pela corte, o porta-voz explicou que “essa pequena diferença de votos no Espírito Santo foi compreendida como uma questão de arredondamento”. Segundo ele, o TSE formalizou regras que padronizam o processo. “Nós tínhamos passado de 1,49% no Espírito Santo, e pela deliberação de hoje do TSE isso é mais do que o suficiente para reconhecer que a federação ultrapassou os critérios mínimos estabelecidos pela lei, que prevê só uma casa, um dígito, não dois dígitos”, esclareceu Lamac.

O porta-voz enfatizou a segurança jurídica da medida, afirmando que “o arredondamento é perfeitamente correto, está em conformidade com todas as regras da ABNT”. Além disso, destacou que o entendimento fixado vale para todo o país: “Essas regras beneficiam não apenas a Federação PSOL/Rede, mas dão a diretriz para sempre que acontecerem esses tipos de situação […] quando se arredonda para cima, quando se arredonda para baixo”.

Lamac celebrou a garantia da atuação parlamentar plena da sigla. “Isso nos dá a possibilidade, a oportunidade, de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira. Parabéns a todos e todas, seguimos na luta”, concluiu.