O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou denúncia criminal contra o artista gráfico Nicolas Bezerra, estudante da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EBA-UFRJ), por produzir e expor cartazes em apoio à Resistência Nacional Palestina e contra a agressão da entidade sionista de “Israel” à Faixa de Gaza. A denúncia foi assinada pelo promotor Alexandre Murilo Graça em 16 de abril de 2026 e deu origem a uma ação penal que tramita na 29ª Vara Criminal da Capital. Em 15 de setembro, o Judiciário expediu um mandado de citação para que o artista apresentasse sua defesa. A nova etapa do processo aprofunda a perseguição contra Nicolas Bezerra, desencadeada por entidades sionistas em 2024.
A acusação tem como origem uma exposição artística realizada em 8 de novembro de 2024, no pátio da Escola de Belas Artes da UFRJ, durante uma atividade de solidariedade à Palestina organizada por estudantes da instituição. Na ocasião, Nicolas apresentou pôsteres que denunciavam a ofensiva genocida de “Israel” e homenageavam dirigentes da Resistência Palestina.
Na denúncia, o MPRJ sustenta que o artista teria “extrapolado os limites” da liberdade de expressão e praticado e incitado a discriminação étnico-religiosa, atribuindo aos cartazes o propósito de “atacar a comunidade judaica”. A Promotoria cita uma imagem de um combatente armado mirando uma figura diante da Estrela de Davi, além de uma peça com o rosto de Yahya Sinwar, dirigente da Resistência Palestina assassinado por “Israel” e principal artífice do épico Dilúvio de Al-Aqsa, acompanhada da expressão Sinwar lives (Sinwar vive).
A denúncia enquadra o artista no artigo 20, parágrafo 2º-A, da Lei nº 7.716/1989, que prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para práticas de discriminação em atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, além da proibição de frequentar determinados espaços por três anos. O MP requer a condenação de Nicolas e a fixação de “indenização por danos”, destinada a uma instituição a ser determinada pelo judiciário.
A Promotoria também recusou a possibilidade de oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sob o argumento de que tal instrumento seria incompatível com a natureza do crime imputado ao estudante. No processo de número 0833884–71.2026.8.19.0001, o juiz Marco J. M. Couto determinou a expedição de mandado de citação, que prevê prazo de dez dias para apresentação da resposta à acusação, contado da citação.
Procurado por AND, Nicolas Bezerra afirmou que “as denúncias do MP são claramente uma tentativa de censura, em busca de calar o movimento pró-Palestina no Brasil, usando o processo para intimidar o meu trabalho e todos os que cerram fileiras com o povo palestino”. “Trata-se de perseguição política”, disse. O artista esclarece que, em nenhum momento, seu trabalho dirige-se contra a fé religiosa ou aos judeus, refutando as acusações, e sim, à entidade sionista.
Da ofensiva da Fierj à denúncia criminal
A perseguição a Nicolas Bezerra foi denunciada por AND em março de 2025, quando veio a público a investida da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) contra o estudante. A entidade, dirigida por Alberto David Klein, acusava a exposição de promover antissemitismo por meio de representações artísticas da luta dos palestinos contra a ocupação sionista.
O registro de ocorrência que desencadeou a investigação policial é identificado pelo número 962–00537/2024. O mesmo inquérito consta na denúncia apresentada em abril deste ano. O documento do MPRJ inclui, entre as testemunhas indicadas pela acusação, o próprio presidente da Fierj, Alberto David Klein, além de duas autoridades policiais envolvidas na investigação.
Em 21 de março de 2025, AND publicou a reportagem revelando que a ofensiva contra o estudante tinha como alvo cartazes de denúncia ao genocídio na Palestina e de homenagem aos combatentes da Resistência Nacional.
O caso provocou manifestações de solidariedade entre estudantes, professores, artistas e organizações democráticas. O Centro Acadêmico de Belas Artes (Caeba) denunciou a iniciativa como uma tentativa de atingir todos aqueles que utilizavam a arte para denunciar os crimes cometidos contra o povo palestino. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) também repudiou a perseguição e denunciou a manobra de equiparar o antissionismo ao antissemitismo.
Em abril de 2025, uma nova ofensiva contra os artistas pró-Palestina foi promovida nas “redes sociais” por Daphne Klajman e outros perfis ligados à propaganda sionista. Conforme revelou AND na reportagem publicada naqueles idos, uma das acusações buscava apresentar como ataque religioso um cartaz que retratava um guerrilheiro palestino enfrentando um militar sionista.
Na ocasião, Nicolas explicou que a Estrela de Davi, utilizada também na bandeira de “Israel”, aparecia em suas obras para identificar o Estado e suas forças militares, e não para atacar os judeus enquanto povo ou comunidade religiosa. “O intuito é claro: protestar contra a entidade de ‘Israel’ e o genocídio do povo palestino”, afirmou o artista à reportagem.
A tentativa de censura também provocou um ato de desagravo na UFRJ, que reuniu dezenas de ativistas, incluindo judeus antissionistas, professores e estudantes. O cartunista Carlos Latuff esteve entre as personalidades que se manifestaram contra a perseguição.
Na mesma época, AND revelou que a UFRJ havia fornecido fotografias, documentos e outras informações pessoais de Nicolas Bezerra às entidades envolvidas na iniciativa contra o estudante.
Criminalização da solidariedade à Palestina
A denúncia do MP representa um novo patamar da ofensiva judicial contra o artista. O que começou com a investida da Fierj contra uma exposição universitária agora se converteu em uma acusação criminal formal, com pedido de pena de prisão contra seu autor.
No centro da controvérsia está a tentativa de identificar manifestações de oposição à entidade sionista e de apoio à Resistência Nacional Palestina com a prática de discriminação contra os judeus. A distinção entre a crítica ao sionismo (ideologia política que fundamenta a entidade “Israel”) e o antissemitismo, como preconceito e hostilidade contra os judeus, tem sido reiteradamente defendida por organizações de solidariedade à Palestina, inclusive por movimentos judaicos antissionistas.
O caso de Nicolas Bezerra não é isolado. Entidades vinculadas ao lobby sionista, como a Fierj e a Confederação Israelita do Brasil (Conib), já foram denunciadas por AND por campanhas de assédio judicial e tentativas de censura contra ativistas, intelectuais e jornalistas que condenam os crimes de “Israel”, incluindo o jornalista Breno Altman.
A própria perseguição a Nicolas Bezerra integrou as denúncias do manifesto “Nenhum passo atrás: Deter o extermínio em Gaza e a intervenção sionista no Brasil”, lançado em abril de 2025 pelo Instituto Brasil–Palestina (Ibraspal) e pelo próprio AND, com adesão de organizações populares, estudantes, intelectuais e defensores da causa palestina.
A passagem da investigação policial à ação penal contra Nicolas Bezerra recoloca no centro da disputa o direito de artistas, estudantes e organizações democráticas se manifestarem contra os crimes de “Israel”. A acusação apresentada pelo MPRJ ainda terá de ser examinada no processo judicial, mas já representa uma consequência concreta da campanha que pretende enquadrar a solidariedade à Resistência Palestina como manifestação criminosa.
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