A polícia marroquina reprimiu, em 12 de outubro, uma manifestação de familiares e apoiadores de prisioneiros políticos saarauis do grupo Gdeim Izik diante da sede da administração penitenciária, em Rabat, capital do Marrocos. Segundo a Sahara Press Service (SPS), a ação deixou feridos e ao menos seis defensores dos direitos humanos detidos; o Órgão Saaraui Contra a Ocupação Marroquina (ISACOM) denunciou sete detenções. A repressão ocorreu no 20º dia da greve de fome iniciada em 23 de setembro por nove presos políticos, que protestam contra as condições de encarceramento, o isolamento e as restrições de visitas e comunicação com suas famílias.
Na manifestação, familiares denunciaram a falta de informações sobre o estado de saúde dos presos e exigiram atendimento médico adequado, contato regular com os encarcerados e a libertação dos prisioneiros políticos. Conforme a SPS, os participantes empunharam bandeiras da República Árabe Saaraui Democrática (RASD) e defenderam a autodeterminação do povo saarauí. Em nota divulgada em 12 de outubro, as famílias relataram agressões, detenções e até desmaios durante a intervenção policial. A ISACOM condenou a repressão e convocou organismos internacionais a intervir.
Os nove presos haviam anunciado a greve de fome em 23 de setembro. Em comunicado divulgado pela SPS três dias depois, reafirmaram: “Permanecemos firmes em nossa promessa e renovamos nosso compromisso com vocês de continuar avançando rumo à liberdade e à independência, em cumprimento ao nosso compromisso com os mártires.” A mensagem também destacou o apoio recebido: “O vosso apoio a nós, nas circunstâncias mais difíceis que nos rodeiam, é um antídoto e um bálsamo para as nossas feridas. Qualquer passo, ideia ou iniciativa, por mais simples que seja, é para nós um poderoso impulso rumo à liberdade, à dignidade e à dignidade humana.”
O número de presos que continuam sem se alimentar é objeto de relatos contraditórios. Em 12 de outubro, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) divulgaram uma declaração segundo a qual oito integrantes do grupo permaneciam em greve e Bachir Khadda havia suspendido a sua após ser transferido para El Aaiún. Já em 13 de outubro, a Delegação Geral da Administração Penitenciária e da Reinserção (DGAPR), do Marrocos, contestou o relato das entidades, alegando que apenas cinco presos ainda realizavam a greve e que recebiam assistência médica. A divergência alcança os próprios relatos dos familiares: a Liga para a Proteção dos Presos Saarauis informou, em 1º de outubro, que Mohamed Bani interrompera o jejum por complicações de saúde; em entrevista publicada no dia 8, Claude Mangin–Asfari, esposa de Naâma Asfari, declarou que ele também havia suspendido a greve por problemas renais. Não foi possível verificar de modo independente quantos presos continuavam em greve em 13 de outubro.
Organizações saarauís denunciam tortura, isolamento, privação de direitos básicos, negligência médica e transferências impostas como represália aos ativistas nas prisões marroquinas. A mobilização integra a resistência histórica pela libertação do Saara Ocidental. Mecanismos das Nações Unidas já reconheceram o caráter arbitrário da detenção de integrantes do grupo Gdeim Izik e cobraram providências das autoridades marroquinas.
Antes do pleito legislativo marroquino de 23 de setembro, os presos do grupo Gdeim Izik já haviam convocado a população dos territórios ocupados do Saara Ocidental a realizar “um boicote integral às eleições marroquinas”. O chamado exortou os saarauis residentes em cidades como El Aaiún, Smara, Bojador e Dajla a não participarem da votação organizada pela ocupação, sob o argumento de que o comparecimento às urnas seria interpretado como “uma legitimação do atual status administrativo da região”. A greve de fome começou no dia das eleições, vinculando a denúncia das condições de encarceramento à luta pela autodeterminação do povo saarauí.
O comunicado classificou as eleições como instrumento de legitimação da ocupação marroquina: “Essa farsa eleitoral nada mais é do que uma peça de teatro político cujo propósito é consolidar a realidade colonial de fato. Portanto, a participação de qualquer homem ou mulher saarauí nela serve apenas para legitimar a ocupação da terra e eliminar a causa”, afirma um dos trechos. Os prisioneiros também conclamaram a população a manter seu alinhamento com a Frente Polisário, mencionada no documento como legítima representante do povo saarauí na luta pela autodeterminação e independência.
A repressão nas prisões da ocupação
Os nove presos que anunciaram a greve são Mohamed Bani, Abdellah Abbahah, Mohamed Lamin Haddi, Bachir Khadda, Sidi El Bashir Boutanguiza, Ahmed Sbai, Naâma Asfari, El Hussein Zaoui e Hassan Dah. Inicialmente encarcerados em Aït Melloul 2, Tiflet 2 e na prisão central de Kenitra, tiveram sua distribuição alterada por transferências no fim de setembro. Segundo a Liga para a Proteção dos Presos Saarauis nas Prisões Marroquinas, Naâma Asfari foi levado para a prisão de Oudaya, em Marrakech; Bachir Khadda, para El Aaiún, no Saara Ocidental; e Hassan Dah, para Ben Guerir, em Marrocos. A Liga denunciou que essas remoções ocorreram sem comunicação adequada às famílias e constituíram represálias aos presos. A administração penitenciária marroquina, em nota de 13 de outubro, apresentou outra versão: sustentou que Asfari solicitara a transferência, que Khadda preenchia os critérios exigidos e que Dah fora transferido por motivo disciplinar. Todos integram o grupo Gdeim Izik e cumprem longas penas impostas pela Justiça marroquina.
A Comissão Nacional Saarauí para os Direitos Humanos (CNSDH) afirma que as condenações foram proferidas por tribunal militar sem observância dos padrões básicos de um julgamento justo. As organizações saarauís exigem a reunião dos presos em uma única unidade, mais próxima das famílias. Trata-se de reivindicações de direitos básicos das pessoas encarceradas, ao mesmo tempo em que os próprios presos vinculam sua resistência ao direito do povo saarauí à liberdade, independência e autodeterminação.
Em carta ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Aba Salek El Haisen, presidente da CNSDH, exigiu uma visita aos presos e aos territórios ocupados. A carta sustenta que o CICV deve agir para verificar diretamente as condições de detenção, exigir a libertação dos presos políticos e esclarecer o paradeiro de mais de 400 saarauís desaparecidos. O documento também pede a abertura do território ocupado a meios de comunicação, observadores internacionais e delegações parlamentares.
O avanço da solidariedade internacional
A solidariedade internacional se intensificou à medida que a greve se prolongou. Em 6 de outubro, Brahim Ghali, presidente da RASD e secretário-geral da Frente Polisário, dirigiu uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, solicitando intervenção urgente na situação dos prisioneiros. Em 7 de outubro, a Associação Europeia de Juristas pela Democracia e Direitos Humanos (ELDH) cobrou proteção à vida e à saúde dos encarcerados e aplicação das recomendações de mecanismos das Nações Unidas. Em 11 de outubro, o Comitê Palestino de Solidariedade com o Povo Saarauí também reivindicou medidas internacionais para salvar a vida dos grevistas.
Na América Latina, entidades expressaram solidariedade à mobilização. No Brasil, a Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saarauí declarou em 29 de setembro seu apoio aos nove presos políticos e exigiu sua libertação. A entidade afirmou que “Eles simbolizam o direito à independência e do autogoverno de um povo milenar africano-árabe, que reivindica legitimamente a soberania sobre o Saara Ocidental.”
A nota também apontou a continuidade da campanha internacional contra a ocupação marroquina. Acrescentou que a República Árabe Saaraui Democrática (RASD) é reconhecida por 84 países e pela União Africana e apresentou como bandeiras a liberdade dos presos políticos, a autodeterminação, independência e soberania do povo saarauí e o reconhecimento da RASD. A nota defendeu ainda pressão internacional para dar consequência ao processo de descolonização do Saara Ocidental. A manifestação brasileira se somou a outras iniciativas de solidariedade registradas durante a greve.
Na Argentina, a Coordenadora das Organizações Argentinas Solidárias com a Causa Saarauí também expressou “profunda solidariedade e preocupação” com a greve por tempo indeterminado. A entidade denunciou “a recusa da administração penitenciária marroquina em transferi-los para centros de detenção localizados no Saara Ocidental, mais próximos de suas famílias, bem como as condições de encarceramento e restrições que afetam seus direitos fundamentais”. Também registrou denúncias de tortura física e psicológica, isolamento prolongado, privação de assistência médica e impedimento de transferência. A organização argentina pediu que entidades possam acessar os locais de detenção para verificar de forma independente as condições de encarceramento e o estado de saúde dos grevistas.
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