Demarcações de terras indígenas avançam no governo Lula, mas a maioria dos processos está parada no Ministério da Justiça

Apesar do avanço recorde nas demarcações de terras indígenas (TIs) em 2025, quando o governo federal destravou 20 processos no país, 57 territórios da Amazônia Legal (14% dos 395 existentes na região) ainda aguardam tramitação em diferentes etapas do processo, sob responsabilidade de órgãos federais. A maior parte está parada na fase de declaração. São 27 processos (47%  do total) que dependem de avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) analisados pela reportagem.

O MJSP é responsável pela avaliação jurídica do processo após a delimitação da área pelo órgão indigenista e pelo encerramento do prazo para eventuais contestações de terceiros. Ao final, cabe à pasta declarar se a terra indígena pode ser demarcada. Em seguida, o processo é encaminhado para assinatura do presidente da República e a conclusão do processo se dá com a regularização fundiária em cartório.

João Batista, advogado da Associação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), explica que, nos últimos 10 anos, os processos do MJSP refletiram as disputas políticas dos diferentes governos.

Em 2017, durante o governo de Michel Temer, foi aprovado o Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). Chamado por povos indígenas de “Parecer Antidemarcação”, ele determinou que toda a administração pública federal adotasse o marco temporal, tese jurídica que limita a demarcação de terras indígenas apenas às que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal.

Segundo Batista, é a partir desse momento que se intensifica o travamento dos processos administrativos, já que a medida impunha uma série de restrições à demarcação. Na prática, o parecer influenciou o andamento de cada etapa, permitindo revisões, pedidos de complementação de estudos e até a devolução de documentos à Funai em diferentes estágios.

O marco temporal se tornou um dos principais focos de insegurança jurídica sobre o tema nos anos seguintes. “Esse movimento [que se inicia com o parecer] se consolida no governo de Jair Bolsonaro, quando a não demarcação deixa de ser um efeito indireto e passa a configurar orientação administrativa deliberada”, explica o advogado.

Segundo Batista, a tese foi amparada por instrumentos — tanto no âmbito do Executivo quanto nos do Judiciário e do Legislativo — que contribuíram para a construção de um ambiente institucional que favorece a paralisia dos processos: “é nesse contexto que a tese do marco temporal se torna o principal instrumento para justificar a inércia” das demarcações.

Do parecer até hoje, o marco temporal foi considerado inconstitucional pelo STF, contestado por uma nova lei aprovada pelo Congresso, alvo de novas ações na Corte e motivou a criação de uma mesa de conciliação conduzida por Gilmar Mendes. Em dezembro do ano passado, pela segunda vez, a tese foi considerada inconstitucional. Ainda assim, o tema não foi encerrado: o Senado apostou no avanço da PEC 48, que busca incluir a tese diretamente na Constituição.

Com a segunda decisão do STF, Rafael Modesto, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta mais um efeito colateral do marco temporal, mesmo após sua derrubada. Isso porque, agora, a Corte prevê o pagamento de indenização da União a ocupantes de boa-fé em áreas que devem ser demarcadas, tanto pelas benfeitorias quanto pela terra nua, quando o terreno é ocupado sem modificação.

Modesto afirma que já procurou o MJSP para entender o status dos processos em aberto e que a última resposta indicava “uma orientação política, baseada em uma análise da AGU [Advocacia-geral da União], de que não se deveria dar andamento aos processos administrativos de demarcação”, já que não havia “previsão orçamentária para a conclusão das demarcações”.

A InfoAmazonia procurou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai sobre planos e metas para demarcação neste ano. A Funai, que também respondeu em nome do MPI, relembrou que o avanço foi “significativo nos últimos três anos”.

“A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informa que as terras indígenas em processo de demarcação estão em diferentes fases, e a autarquia indigenista tem atuado com consistência técnica e buscado dar celeridade para a condução dos procedimentos”, disse.

“A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) reforçam seu compromisso na demarcação, proteção e gestão dos territórios indígenas, com diálogo contínuo junto aos povos indígenas”, acrescentou.

A InfoAmazonia também questionou o MJSP sobre a dificuldade para avançar com os processos que estão sob responsabilidade da pasta, se há previsão para novas declarações e quantos territórios o ministério pretende declarar neste ano, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O avanço em 2025

Nesta semana, líderes indígenas estão mobilizados no 21º Acampamento Terra Livre, em Brasília, para discutir direitos, territórios e políticas públicas. O tema escolhido é: “Nosso futuro não está à venda e a resposta somos nós”.

“A criminalização, os assassinatos de lideranças indígenas e as invasões são o cenário que estamos vivenciando no momento. Precisamos falar sobre isso”, afirma a líder indígena Luana Kaingang, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A expectativa é continuar a cobrança por demarcações, mesmo após o avanço registrado em novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), quando o governo federal destravou 20 processos no país. Entre eles, 11 estavam na Amazônia. Quatro chegaram à etapa final de homologação, duas terras foram declaradas pelo MJSP e cinco tiveram a primeira fase concluída, quando a Funai identifica os limites do território tradicional e publica um relatório após estudos antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais.

Quatro meses depois, a reportagem da InfoAmazonia apurou que seis processos continuam no mesmo estágio anunciado na COP30. Nenhuma das quatro homologadas chegou à regularização, as duas declaradas ainda não foram encaminhadas para homologação, mas as cinco que tiveram os estudos concluídos foram delimitadas. No caso das duas primeiras etapas, o processo é mais corriqueiro e depende apenas da Funai terminar e publicar os documentos. As outras fases dependem do MJSP, da Presidência da República e, posteriormente, até de medidas judiciais e policiais, durante a fase de regularização.

A Terra Indígena (TI) Manoki foi uma das quatro homologadas durante a COP30 que ainda não foi regularizada. A história do povo Manoki foi marcada por doenças levadas por seringueiros e imposição de trabalhos forçados, como a construção de igrejas para missionários na década de 1940.

Mesmo diante da violência ao longo do tempo, a terra indígena foi homologada pela primeira vez em 1968, mas com apenas 46.790 hectares. Já naquela época, os indígenas afirmavam que o território alcançava 250.239 hectares e passaram a questionar a delimitação junto à Funai. Na COP30, 57 anos depois, a área foi oficialmente demarcada com os limites corretos.

Agora, depois da COP30, os Manoki estão em uma nova fase. Com a assinatura da homologação, a terra passa a ser efetivamente regularizada, e a Funai realiza o levantamento fundiário, a avaliação dos imóveis, a indenização e a retirada dos ocupantes não indígenas.

Mas esse também é um momento de conflito. Diante da morosidade no reconhecimento da totalidade do território, o agronegócio avançou sobre a área desde 2004. A terra indígena fica em Brasnorte, Mato Grosso, município marcado por uma economia baseada na produção de soja, milho, algodão e na pecuária. Hoje, a cidade tem 475.365 cabeças de gado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupando a 45ª posição entre os 772 municípios da Amazônia Legal. De acordo com a rede MapBiomas, 33.989 hectares — cerca de 13% da TI Manoki — estão ocupados pela agropecuária.

“Essa luta é de muitos anos, e eu comecei aos 15. Hoje, estou com 38 anos e dei continuidade juntamente com os outros do nosso povo. Ao longo de todo esse processo, a gente fez muito barulho, falou muito sobre a terra e realizou muita incidência política para ser ouvido. Fomos muitas vezes a Brasília, acampamos dia e noite para que esse processo fosse concluído agora, em 2025, na COP30”, conta Tipuici.

A história dos Manoki é uma entre tantas que expõem os danos da morosidade na demarcação de territórios no Brasil. O relatório da Oxfam Brasil, intitulado “Amazônia em disputa: conflitos fundiários e a situação dos defensores de territórios”, publicado no final de fevereiro, denuncia que esses atrasos geram impactos graves tanto para a vida de defensores ambientais, expostos a ameaças e violências, quanto para a crise climática global.

A instituição explica que a Amazônia continua enfrentando a devastação de áreas protegidas, além da pressão sobre estradas e rios. Segundo o relatório, o modelo econômico promovido pelo Estado impacta a vida dos povos indígenas, que são frequentemente desconsiderados nos processos de decisão e precisam lutara para garantir direitos básicos, como o acesso e a permanência em seus territórios ancestrais.

“A sistemática violação desses direitos tem se materializado em graves conflitos fundiários e no assassinato de lideranças indígenas, motivados pelo avanço do agronegócio, do garimpo ilegal e da grilagem de terras. A ausência de demarcação, a morosidade estatal e a omissão das autoridades judiciais têm transformado a disputa territorial em um cenário permanente de violência, impunidade e criminalização da resistência indígena”, diz um trecho do relatório da Oxfam Brasil.

Os Manoki representam essa luta, que, mesmo após a homologação do território, ainda não acabou. Em 13 de março, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar a desintrusão do território homologado. A Funai não informou à InfoAmazonia se há previsão para a retirada dos invasores da TI. Em nota, o órgão informou que será “necessária a realização dos levantamentos e avaliações quanto às ocupações não indígenas incidentes no território, para que se possa dar seguimento aos procedimentos indenizatórios”.

Tipuici Manoki disse que, com a demora, teve um período que nem acreditava mais na demarcação, mas que o povo indígena nunca desistiu. “Hoje estamos mobilizados para garantir a desintrusão, porque, além da demarcação, é preciso retirar os invasores. Nossa terra continua sendo explorada e ocupada. A gente, como liderança, ainda não pode voltar para lá, pelo risco de vida”, explica.

Dignidade territorial

Outro território homologado durante a COP30 foi a TI Kaxuyana-Tunayana, situada entre o Amazonas e o Pará. Segundo o MapBiomas, o território mantém 99% de sua cobertura florestal preservada.

Por conta disso, os Kaxuyana vivem uma fase diferente da dos Manoki após a homologação. O momento é de maior tranquilidade, após décadas de violações. Em 10 e 11 de fevereiro, a comunidade realizou uma festa com a presença da então ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O evento reuniu mais de 500 pessoas, incluindo lideranças de diferentes povos da Amazônia, que estiveram no território para celebrar.

A TI Kaxuyana-Tunayana é emblemática porque, em 1968, durante a ditadura, militares e missionários expulsaram o povo Kaxuyana. Os indígenas foram removidos de avião pela Força Aérea Brasileira (FAB) até o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, na divisa entre Pará e Amapá.

Na época, a justificativa da Funai era a necessidade de evitar uma epidemia que nunca se confirmou. De acordo com relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), citados por diversas investigações sobre o período, a ditadura militar brasileira dizimou ao menos 8.350 indígenas.

Mas o povo Kaxuyana nunca esqueceu sua terra de origem. O próprio nome “Kaxuyana” carrega a história desse povo: “Kaxuru” é um rio afluente do Trombetas, e “yana” significa “gente”. Ou seja, são os habitantes do rio Kaxuru. A área está localizada na Floresta Estadual do Trombetas e no entorno da Reserva Biológica do Rio Trombetas e da Floresta Estadual de Faro. As terras indígenas Trombetas e Nhamundá também fazem divisa com a Kaxuyana.

O retorno ao território de origem começou nos anos 2000. Em 2003, foi solicitado o início da demarcação; o relatório de identificação foi publicado em outubro de 2015; a terra foi declarada em 2018; e, em 2024, a Funai iniciou a delimitação física. Ao todo, o processo de reconhecimento levou 46 anos.

“A não demarcação de terras indígenas e a morosidade do Estado adoecem os povos indígenas. Colocam essas populações em situação de vulnerabilidade e em risco de vida. Também limitam o acesso a direitos e ao reconhecimento. Nesse contexto, fizemos a retomada do território violado durante a ditadura militar. É algo muito histórico e importante para nós, enquanto movimento indígena e enquanto mulheres indígenas”, diz Angela Kaxuyana, líder que nasceu no Parque Tumucumaque.

“A festa foi um momento de muita emoção e também de rememorar perdas, de pessoas que se foram e não puderam estar presentes, mas que iniciaram a luta pela demarcação e estiveram na linha de frente desse processo histórico. No momento final, com a homologação, elas já não estavam mais aqui para presenciar”, conta Angela.

Com danças, lágrimas e cantos, o povo Kaxuyana passou dois dias agradecendo aos ancestrais e à terra onde vive. “Mais do que um alívio, foi a devolução da dignidade, a possibilidade de formalmente e oficialmente entregar o território às pessoas mais velhas. Conseguimos reunir anciãos e jovens de vários territórios vizinhos. Foi um momento de muita emoção, com um sentimento de dignidade e de retorno para casa”, encerra.

Esta reportagem foi produzida com o apoio da Oxfam Brasil.