O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/3), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/3), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, marco na agenda de integração econômica do Brasil com um de seus principais parceiros comerciais. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor ainda neste semestre.

O vice-presidente ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, compôs a mesa da solenidade e foi um dos que assinaram o documento. Ele destacou o significado estratégico do acordo para o Brasil e para a integração entre os blocos.

“O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que, juntos, reúnem mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo”, afirmou.

O vice-presidente ressaltou os impactos econômicos da parceria. “O acordo diversifica mercados e reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais”, disse.

Segundo Alckmin, o acordo também está alinhado a uma estratégia de desenvolvimento mais ampla. “Ele é um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, destacou.

Ao tratar dos efeitos esperados, o ele enfatizou os ganhos para a economia brasileira. “Estimativas indicam impactos positivos em todas as principais variáveis macroeconômicas do Brasil, com expansão do PIB, aumento das exportações, estímulo ao investimento, geração de empregos e redução de custos para o consumidor”, ressaltou.

Por fim, Alckmin reforçou o papel do acordo no cenário internacional. “Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo e pelo fortalecimento do multilateralismo”, concluiu.

Participaram da sessão o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; o senador Humberto Costa, vice-presidente do Parlasul; o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; a senadora Tereza Cristina, relatora do projeto no Senado Federal; e o deputado Marcos Pereira, relator na Câmara dos Deputados.

Integração

 O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a redução gradual de tarifas sobre produtos industriais e agropecuários e abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

A parceria amplia o acesso a mercados, fortalece a integração econômica e cria condições mais favoráveis para investimentos e inserção internacional das empresas. O texto também estabelece regras para serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Atualmente, a União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, com corrente de comércio de cerca de US$ 100 bilhões em 2024 e 2025.

As estimativas indicam impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro até 2044, equivalente a R$ 37 bilhões, além de aumento de investimentos, exportações e renda, com redução de custos ao consumidor.

O acordo preserva o direito regulatório das partes e mantém instrumentos de defesa comercial, como medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas. Nesse contexto, foi editada norma para disciplinar a aplicação desses mecanismos em toda a rede de acordos do Mercosul.

Pelo cronograma de liberalização, 55,3% das importações brasileiras provenientes da União Europeia terão o Imposto de Importação zerado após dez anos ou mais, enquanto a desgravação entre zero e quatro anos alcança 14,5% das compras externas. Cerca de 10% das importações ficaram fora do acordo.