Licença para pesquisa de gás da Eneva é renovada em área com três sítios arqueológicos no Amazonas

Um bloco de exploração de gás da Eneva (AM-T-85), que teve a licença renovada em janeiro deste ano, está sobreposto a três sítios arqueológicos em Silves, no Amazonas: Passarinho, São Tomé Açu e Outeiro. Essas áreas são consideradas bens pré-colonias, que guardam evidências físicas de ocupação humana antes da invasão portuguesa, mas, mesmo assim, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu a liberação no início deste ano.

Entre as condicionantes da licença de instalação está a obrigação de interrupção imediata das atividades em caso de identificação de vestígios arqueológicos. A primeira autorização foi concedida pelo Ipaam à Eneva em 2024. Os sítios, no entanto, já haviam sido registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entre 2022 e 2023. Neste ano, é a terceira vez que a licença é renovada.

As áreas, classificadas como bens pré-coloniais, são lugares que guardam vestígios materiais de povos indígenas antes de 1500. Ao todo, o Amazonas tem 607 sítios arqueológicos, em 62 municípios, registrados no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Governo Federal (SICG), do Iphan.

A arqueóloga Marjorie Lima, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que os sítios arqueológicos pré-coloniais são o tipo mais antigo da região amazônica. Os três situados no bloco 85 contam histórias com mais de 3 mil anos. Lima, que também é pesquisadora do Instituto Mamirauá, em Tefé, no Amazonas, conta que a região têm encontrado registros arqueológicos desde a década de 80.

“O tamanho da região, a dificuldade de acesso e logística, contudo, não nos permitiu ainda conhecer a totalidade de sítios arqueológicos pré-coloniais. Isso quer dizer que embora tenhamos sítios identificados e alguns estudados, sabemos muito pouco da ocupação dessa região antes da chegada dos invasores europeus. Por estar no baixo Amazonas, uma região considerada babilônica, pela junção de diferentes povos e culturas há pelo menos 3 mil anos, essa região é chave para a compreensão da história antiga da Amazônia”, afirma.

A arqueóloga explica que não há como sítios arqueológicos que estão abaixo da superfície terrestre sobreviverem às transformações causadas pela exploração de gás no solo. Isso porque, para realizar a pesquisa, a Eneva utiliza sensores: o procedimento consiste em aplicar uma fonte no solo que emite vibrações; ao atingir diferentes camadas de rocha, parte dessas ondas retorna à superfície, em um fenômeno conhecido como reflexão sísmica.

Os sensores registram esse retorno e permitem identificar possíveis reservas de gás ou petróleo. Para isso, também podem ser utilizados pequenos explosivos enterrados e caminhões vibradores.

“É um risco muito grande. Extremo. Tem uma parte gigante da história arqueológica amazônica e de todos os povos amazônicos que antecedem a milhares de anos. [Com a pesquisa] eles são expostos a perfuração e explosivos e podem sim sofrer degradação”, explica Juliano Bueno, engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, organização da sociedade civil que atua com educação ambiental e defesa da transição energética.

Os sítios arqueológicos são protegidos pela Lei Federal nº 3.924/1961, que prevê que a atividade precisa ser interrompida caso uma obra ou pesquisa seja iniciada em área com vestígios, mesmo em terras privadas. Por isso, é preciso um parecer favorável do Iphan.

À InfoAmazonia, o Iphan informou que pediu complementações de informações sobre a pesquisa na região à empresa, mas não foi atendido, e por isso não deu parecer favorável à licença. “O processo administrativo segue em análise. Os sítios arqueológicos identificados na área constam no banco de dados do Instituto”, disse o órgão federal.

A legislação estadual deixa claro que a autorização do estado não substitui documentos exigidos pela lei federal. De acordo com a Instrução Normativa nº6, de novembro de 2025, caso o Iphan não tenha sido acionado, o órgão deve ser comunicado para participar do processo de licenciamento.

A normativa estabelece que o Iphan tem até 60 dias para enviar a manifestação final antes da publicação da licença. Contudo, o órgão federal não informou quando recebeu as informações sobre a exploração de gás realizada pela Eneva próxima aos sítios. Caso não se pronunciasse, o estado do Amazonas poderia seguir com o licenciamento.

Licenças renovadas

Desde a primeira autorização, em 2024, o Ipaam já permitia a realização de pesquisas entre os municípios de Itapiranga e Silves, nos blocos: São partes de uma bacia sedimentar oficialmente delimitadas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Cada bloco pode estar em diferentes fases, como estudo, oferta ou concessão, dependendo do estágio de exploração e das autorizações envolvidas. Os tamanhos dos blocos variam conforme a região e as características geológicas. 84 e 85. Entre a primeira licença e, agora, o que mudou foi o porte. Em 2024, a classificação do empreendimento era de “porte médio”. Na última renovação, isso mudou para “excepcional”. O porte é definido por critérios como área e extensão da atividade; a licença passou a incluir a abertura de clareiras — ou seja, desmatamento para pesquisas no solo — dentro dos mesmos 495 km da área original.

“Dentro da área, nós temos fauna em risco de extinção e [espécies] que são endêmicas na região, mas não há um detalhamento sobre a proteção dessas espécies. O governo do estado do Amazonas não tem infraestrutura adequada para fiscalização”, disse Bueno, engenheiro ambiental.

A reportagem questionou o Ipaam e a Eneva sobre o conhecimento dos sítios citados e a eventual identificação de vestígios arqueológicos durante as pesquisas, além dos motivos para a renovação das licenças, apesar da condicionante que prevê paralisação nesses casos. A InfoAmazonia não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Poluição de rio e o caso dos Mura

Além da sobreposição a sítios arqueológicos, a renovação da licença neste ano ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre o assoreamento do igarapé Maricota, em Itapiranga, e a uma decisão judicial que determinou a paralisação da extração de gás no campo Azulão, da Eneva, vizinho ao bloco 85 e sobreposto ao território indígena Gavião Real, em Silves.

O inquérito aberto pelo MPAM é de 1º de outubro de 2025, e é baseado na denúncia de moradores sobre a poluição do rio. O igarapé é um afluente do rio Urubu, que por sua vez é afluente do rio Amazonas, o maior em volume de água do mundo. Ali, a Eneva recebeu, em 14 de dezembro de 2023, a licença para a implantação de um gasoduto, também nos blocos 84, 85 e no campo Azulão, abrindo corredores onde os canais serão instalados na floresta.

Um laudo de perícia criminal feito em setembro do ano passado constatou o dano. O inquérito relata que a empresa causou o acúmulo de sedimentos no rio, além de um “risco de tamponamento total do curso d’água”, ou seja, o bloqueio completo.

Entre os impactos descritos, estão: efeitos na qualidade e na quantidade de água, impactos no uso doméstico, recreativo e produtivo das populações, como a pesca e a agricultura, risco epidemiológico favorecendo a proliferação de doenças e redução do oxigênio dissolvido, ocasionando mortandade de peixes.

Apesar disso, em 23 de outubro do ano passado, após a abertura da investigação do MPAM, essa mesma licença também passou por uma renovação. O prazo dela é de três anos e dois meses.

Há, ainda, um embate antigo na região: a empresa é denunciada pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC), organização da sociedade civil, e pelo líder indígena Jonas Mura.

As comunidades indígenas alegam que a Eneva começou a atuar fazendo a perfuração para retirada de gás no território, sem a Consulta Livre, Prévia e Informada, infringindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre povos indígenas e tribais.

Em maio de 2025, a Justiça Federal determinou a paralisação das atividades de extração de gás no campo Azulão da Eneva, sobreposto ao território indígena Gavião Real, além de proibir a emissão de novas licenças ambientais. A decisão ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) comprovar a presença de indígenas no local. Luiz Afonso Rosário, especialista em povos tradicionais da 350.org Brasil, organização que apoia a ASPAC, diz que “não é proibido explorar gás no nosso país, desde que seja seguida a legislação”.

“A comunidade precisa saber o que será feito, até porque os efeitos danosos serão perenes. Esse tipo de exploração que a Eneva está fazendo é muito agressivo: são clareiras sendo abertas, interferências no ecossistema da população. Isso vai ter um custo muito alto no futuro, e quem fica com esse custo ambiental não é a Eneva, não é o Ipaam, é aquela comunidade”, diz.

A presidente da ASPAC, Márcia Ruth da Silva, precisou sair de sua comunidade após sofrer ameaças e está aguardando a integração ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A organização sofre tentativas de intimidação e enfrenta um processo de reintegração de posse da área onde está sua sede. A prefeitura de Silves alega que o local pertence ao município.

“Nós também queremos a transição energética do país, como todos no mundo. Mas queremos que ela seja popular e acessível à população. Nós precisamos fortalecer nossas comunidades para isso. Estamos questionando nossos direitos, porque há violação dos direitos ambientais e dos direitos humanos. Esses gasodutos, essas pesquisas, estão passando por cima das terras dos povos indígenas e ribeirinhos. Eles não reconhecem a existência dos povos amazônidas”, diz a presidente.

Imagem de abertura: Área de exploração da Eneva, em Silves, mesmo município onde estão os sítios arqueológicos. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real