Congresso promulga acordo entre Mercosul e UE, que beneficia pequenos negócios
Após quase três décadas de negociações, decreto legislativo ratifica tratado que reduz tarifas de importação e exportação. Sebrae aponta oportunidades.
Café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada produzidos por pequenos negócios brasileiros são alguns dos produtos beneficiados com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17), em Brasília. O texto da lei, que reforça a parceria assinada em janeiro pelos dois blocos, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.
O acordo é um marco para o Brasil. Vitória extraordinária do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O empreendedorismo brasileiro é um retrato da perseverança e da criatividade do país. Os pequenos negócios vão se beneficiar muito desse acordo. E, para isso, o Sebrae dará todo apoio.
Décio Lima, presidente do Sebrae
A aprovação encerra três décadas de negociações em torno do tratado, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A estimativa é de que o tratado pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. A vigência deve ocorrer a partir de maio.
Setores beneficiados
Café
De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae, um dos principais impactos positivos é no setor do café, que atualmente tem tarifas entre 7,5% e 11,5%, que serão zeradas, no caso do produto beneficiado, em até quatro anos. A projeção é que o quilo do café beneficiado gere até 165% mais receita em relação ao grão cru.
Carnes
Outro mercado com impacto positivo projetado é de carne de aves e suínos, que pode ter um incremento de 19,7% nas exportações até 2040, com crescimento produtivo de 9,2%. O acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser implementada gradualmente nos próximos sete anos. A cota vale para o bloco exportar à União Europeia e é medida pelos sistemas de comércio exterior.
Na carne bovina, também haverá uma cota para o bloco, de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% — bem abaixo das que incidem hoje, que podem chegar a 31%. A projeção é de aumento de 5,1% nas exportações e 1% na produção no médio prazo.
Foto: Miguel Aun.Frutas
Com eliminação imediata de tarifas para uvas e maçãs e em até sete anos para limões, o setor de frutas ganha competitividade em relação a países como Chile e Peru, que já são isentos no mercado europeu. O mercado brasileiro se beneficiará, ainda, da unificação de regras tarifárias e informações regulatórias previstas no capítulo sobre micro, pequenas e médias empresas do acordo.
Cachaça
Tipicamente brasileira, a cachaça ganha mercado, já que a alíquota atual de 8% será reduzida gradualmente em quatro anos até zerar para garrafas de até 2 litros, além de cota de 2.400 toneladas com tarifa zero se for a granel. Também tende a ter sua marca mais protegida, porque o fluxo maior para a Europa consolidará a cachaça como um produto de denominação exclusiva do Brasil, o que evita o uso indevido por produtores estrangeiros.
Queijo do Cerrado mineiro é um dos produtos que receberam Indicação Geográfica | Foto: DivulgaçãoIndicação Geográfica
O acordo é visto como uma chance de alavancar ainda mais os produtos brasileiros que têm Indicação Geográfica (IG) – um reconhecimento do Instituto de Propriedade Industrial (INPI) de que aquele item tem qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos, não sendo possível ser produzido em outro ambiente. É o caso do queijo da Canastra (MG), o mel de melato de Bracatinga (sul do país) e cafés em diversas regiões do país.
Madeira
O levantamento mostrou ainda potencial para produtores de artigos em madeira processada, como móveis, bem como facilidade no acesso a maquinário e insumos por parte da indústria brasileira, que poderão importar a preços mais competitivos. A tarifa média é de 8,7% no Brasil e 3% na União Europeia, com previsão de eliminação linear pela UE em até dez anos. O Sebrae aponta oportunidade para pequenos exportadores de móveis e madeira processada, especialmente aqueles certificados com Selo de Manejo Sustentável.
Por André Gomes / Agência Sebrae de Notícias
ACERCA DEL CORRESPONSAL
SANTIAGO MARTIN GALLO
Santiago Martín Gallo es un analista político, abogado y consultor internacional con una trayectoria de más de 25 años en temas de gestión pública y desarrollo sostenible.
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