Quinto dia útil de janeiro cai nesta quarta (7); veja direitos do trabalhador se houver atraso de salário

O quinto dia útil de janeiro de 2026 será nesta quarta-feira (7), data-limite para que empresas paguem os salários dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A contagem dos dias úteis considera o período de segunda a sábado, afirma a advogada trabalhista Priscila Arraes Reino, sócia do escritório Arraes e Centeno. Domingos e feriados ficam fora do cálculo, independentemente da jornada ou da escala do empregado.

Em janeiro de 2026, os cinco primeiros dias úteis do mês são sexta-feira (2), sábado (3), segunda (5), terça (6) e quarta (7).

Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo legal, o trabalhador pode registrar denúncia junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Se o atraso ocorrer de forma recorrente, a legislação prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato, afirma Priscila.

A denúncia pode ser feita pelos canais digitais do ministério ou presencialmente em uma Superintendência Regional do Trabalho. Confirmada a irregularidade, a empresa está sujeita à aplicação de multa.

A rescisão indireta ocorre quando o empregado pede o encerramento do vínculo por descumprimento das obrigações do empregador – situação equiparada a uma demissão sem justa causa do ponto de vista dos direitos trabalhistas.

Prevista no artigo 483 da CLT, ela garante verbas como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, desde que atendidos os critérios legais.

Para ingressar com o pedido, o trabalhador deve reunir provas do atraso ou da irregularidade, como contracheques, mensagens e testemunhos, além de procurar um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública do Trabalho para ajuizar ação na Justiça do Trabalho.

Além do atraso salarial, outras situações podem justificar a rescisão indireta, como exigência de jornadas excessivas, assédio ou tratamento humilhante, imposição de atividades ilegais, alteração injustificada de função, exposição a riscos à saúde ou segurança e descumprimento de cláusulas contratuais.

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Confira o calendário de feriados nacionais em 2026

Janeiro

– 1º de janeiro (quinta-feira): confraternização universal – feriado nacional

Fevereiro

– 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira): Carnaval – ponto facultativo

– 18 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas – ponto facultativo até 14h

Abril

– 3 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa – feriado nacional

– 21 de abril (terça-feira): Tiradentes – feriado nacional

Maio

– 1º de maio (sexta-feira): Dia do Trabalho – feriado nacional

Junho

– 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi – ponto facultativo

Setembro

– 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil – feriado nacional

Outubro

– 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional

Novembro

– 2 de novembro (segunda-feira): Finados – feriado nacional

– 15 de novembro (domingo): Proclamação da República – feriado nacional

– 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional

Dezembro

– 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após 14h

– 25 de dezembro (sexta-feira): Natal – feriado nacional

– 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 – ponto facultativo após 14h

Fuente de esta noticia: https://www.bemparana.com.br/noticias/economia/quinto-dia-util-de-janeiro-cai-nesta-quarta-7-veja-direitos-do-trabalhador-se-houver-atraso-de-salario/

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